Sindicont quer cancelar multas por declarações fora do prazo

Sindicato de Contabilistas da região se mobilizam para evitar penalizações aplicadas pela Receita Federal por declaração entregue fora do prazo. As multas aplicadas são de valores altos e muitas empresas estão preocupadas, pois, segundo o Sindicato dos Contabilistas de Uberaba (Sindicont), em alguns casos o documento foi entregue dentro do prazo, mas, por problemas no sistema, não era transmitido no momento, por isto a categoria entende que não deveria ser penalizada.

A GFIP/Sefip (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social/Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência) contém informações repassadas por empresas mensalmente. Antes era administrada pela Previdência Social, pelo sistema DataPrev, mas, após a unificação com a Receita Federal do Brasil, houve adequações e passou a ser gerida do sistema Serpro.

“Contudo, enquanto ainda era o sistema DataPrev, os contabilistas sempre tinham problemas para fazer a declaração. As informações que deveriam cair no sistema após a transmissão, muitas vezes, não eram reconhecidas, justamente pela ineficiência do sistema. Assim, as empresas eram induzidas, pela Previdência Social e pela Caixa Econômica Federal, a refazer a transmissão das informações, porém com data posterior ao prazo legal”, explica o presidente do Sindicont, Marcos Antônio de Oliveira.

Agora, a Receita Federal está cobrando por este atraso na entrega da declaração. Segundo Marcos, em alguns casos esse problema aconteceu, em outros realmente pode ter sido por atraso mesmo. “Aquelas empresas que entregaram na data certa, mas não houve a transmissão, muitas não têm mais os recibos para comprovar, pois as que estão sendo multadas agora são aquelas que fizeram declaração em 2009”, explica Marcos.

Marcos revela que as multas começaram a chegar a parir do meio de ano de 2015, pois a prescrição é de cinco anos. Algumas empresas tentaram recorrer, mas o processo administrativo foi negado. “O que estamos tentando fazer para evitar essa situação é nos mobilizar. Já promovemos um encontro com sindicatos da região para tratar do assunto, pois a ideia é que seja aprovado o Projeto de Lei nº 7.512/2014, de autoria do deputado Laércio Oliveira, anulando estas penalidades, só que infelizmente foi engavetado ou retirado de pauta”, relata o presidente do Sindicont.

Vale enfatizar que a Receita Federal apenas está cobrando pelo que há no sistema atual que, inclusive, os contabilistas elogiam bastante, o problema está no sistema antigo, que não era bom.