STF homologa prisão de Bolsonaro e mais cinco após audiências de custódia
As audiências foram realizadas ao longo da tarde desta quarta (26/11), das 13h às 15h30, por videoconferência
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais cinco condenados por golpe de Estado, nesta quarta-feira (26/11), após as audiências de custódia, realizadas das 13h às 15h30 por videoconferência. Os seis começaram a cumprir as penas há um dia, quando as condenações transitaram em julgado.
Além de Bolsonaro, passaram pelas audiências de custódia os ex-ministros da Casa Civil Walter Braga Netto, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
As audiências de custódia são um instrumento de praxe previsto para avaliar apenas se houve eventuais abusos ou irregularidades das autoridades policiais desde as prisões, ou seja, não analisar quaisquer questões de mérito. As audiências ocorrem tanto após prisões em flagrante quanto após prisões preventivas e definitivas.
Ao expedir os mandados, o ministro Alexandre de Moraes determinou que as prisões deveriam ser feitas “com todo o respeito à dignidade do condenado, sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática”. “(Fica) a critério da autoridade policial a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, acrescentou.
Preso preventivamente desde o último sábado (22/11), quando violou sua tornozeleira eletrônica, Bolsonaro iniciou o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão na mesma sala de Estado-Maior na superintendência da Polícia Federal (PF) onde já estava em Brasília. O espaço é similar àquele onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permaneceu preso em Curitiba (PR).
Embora a defesa tenha pedido a Moraes para que Torres fosse detido na superintendência da PF por já ter sofrido ameaças de morte, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública iniciou o cumprimento da pena de 24 anos de prisão no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”.
Já Heleno e Paulo Sérgio começaram a cumprir as penas de, respectivamente, 21 e 19 anos de prisão na sede do Comando Militar do Planalto, também localizada em Brasília, já que são generais do Exército. O comando centraliza as forças do Distrito Federal, de Goiás, do Tocantins e do Triângulo Mineiro, em Minas Gerais.
Garnier, por sua vez, iniciou o cumprimento da pena de 24 anos de prisão na Estação Rádio da Marinha, também em Brasília, mas a cerca de 30 quilômetros do Plano Piloto. O almirante comandou a Marinha de abril de 2021 a dezembro de 2022, depois de deixar a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa do próprio governo Bolsonaro.
Os seis, indicados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrantes do “núcleo 1” da organização criminosa, foram condenados por golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa armada, dano qualificado com grave ameaça ou violência ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Fonte: O Tempo.