STF não reconhece ensino domiciliar

Por nove votos a dois, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem não reconhecer o ensino domiciliar de crianças, conhecido como “homeschooling”. Conforme o entendimento da maioria, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matrícula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.

O julgamento começou na semana passada, quando o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor do ensino domiciliar. Para ele, alguns pais preferem comandar a educação de seus filhos diante das políticas públicas ineficazes na área de educação, dos resultados na qualidade no sistema de avaliação básica, além de convicções religiosas. Barroso também citou que o modelo de “homeschooling” está presente nos Estados Unidos, Finlândia e Bélgica, entre outros países. "Sou mais favorável à autonomia e emancipação das pessoas do que ao paternalismo e às intervenções do Estado, salvo onde eu considero essa intervenção indispensável", argumentou.

Na sessão de ontem, o julgamento foi concluído com os votos dos demais ministros. Primeiro a votar, Alexandre de Moraes abriu a divergência e entendeu que o ensino domiciliar não está previsto na legislaçã “O ensino familiar exige o cumprimento de todos os requisitos constitucionais. Não é vedado o ensino em casa, desde que respeite todos os preceitos constitucionais. Há necessidade de legislação”.

O ministro Ricardo Lewandowski também entendeu que não é possível que os pais deixem de matricular os filhos nas escolas tradicionais. Segundo ele, “razões religiosas não merecem ser aceitas" pelo Judiciário para que os pais possam educar os filhos em casa. O ministro argumentou que os pais "não podem privar os filhos de ter acesso ao conhecimento” na escola tradicional. “Não há razão para tirar das escolas oficiais, públicas ou privadas, em decorrência da insatisfação de alguns com a qualidade do ensino”, afirmou Lewandowski. 

Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, também votaram no mesmo sentido. Fachin acompanhou em parte o relator.