STJ autoriza filha a manter corpo congelado do pai nos Estados Unidos

Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (26) autorizar que o corpo de um homem falecido possa ficar congelado em uma clínica nos Estados Unidos. O procedimento é conhecido como criogenia, técnica na qual o cadáver é mantido em temperaturas baixas para ser submetido no futuro a um eventual procedimento científico de ressuscitação. O serviço não é realizado no Brasil.

O caso envolveu uma disputa judicial entre as filhas de um homem que deixou consignado, antes de morrer, em 2012, que o procedimento deveria ser realizado. A filha mais próxima recorreu à Justiça para garantir o procedimento, mas outras duas defenderam que o corpo deveria ser sepultado em um cemitério.

Ao julgar o caso, por unanimidade, a Terceira Turma do STJ seguiu voto proferido pelo relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, e entendeu que a vontade do falecido, expressa por meio de suas filhas, deveria prevalecer.

"O ordenamento jurídico confere certa margem de liberdade à pessoa para dispor sobre seu patrimônio jurídico após a morte, assim como protege essa vontade e assegura que seja observada", decidiu o relator.