Superlotação nas penitenciárias fortalece a Lei da Fiança

O advogado criminalista Odilon dos Santos esteve nos estúdios da Rádio JM 730kHz AM para falar sobre a Lei da Fiança. Para o criminalista, a nova legislação foi instituída para amenizar o problema da superlotação existente nas penitenciárias de todo o país.

Odilon explica que a lei é aplicada somente nos casos em que os crimes não são hediondos. “Ela não se aplica a crimes hediondos, como estupro, sequestro, homicídio e crime militar”, diz. De acordo com Odilon, as pessoas acima de 80 anos e as mulheres gestantes acima de sete meses também se beneficiam da alteração do código, podendo cumprir prisão domiciliar. O criminalista lembra ainda que é a própria autoridade policial quem determina o valor a ser pago pelo acusado.

Em caso de condenação do réu, Odilon comenta que o valor pago pela fiança poderá ser utilizado pelo magistrado para pagamento de indenização e até mesmo das custas processuais e da multa aplicada. Caso o valor pago na fiança cubra todos esses débitos, o restante é devolvido ao afiançado. Agora, se o réu é absolvido, o valor pago é integralmente devolvido.

Quanto à forma de pagamento, o advogado diz que em Uberaba os escrivães somente aceitam o pagamento em dinheiro, muito embora o texto da lei permite pagamento em pedras preciosas.

O criminalista diz, ainda, que outras medidas cautelares poderão ser tomadas ainda para monitorar o acusado. “A autoridade pode aplicar medidas cautelares, como a colocação de tornozeleiras, reclusão do acusado nos finais de semana, dentre outras”, comenta.

Sempre firme em suas declarações, Odilon finaliza dizendo que não acredita em recuperação do detendo, com o atual sistema prisional do país. “É muito difícil a ressocialização. A maioria não estuda, não aprende uma profissão e com o agravante de não conseguir emprego, por ser ex-detento”, conclui.