Supremo retoma hoje julgamento sobre indulto de Temer

O julgamento da ação que questiona o indulto natalino a presos (perdão da pena) concedido pelo presidente Michel Temer foi suspenso na tarde desta quarta-feira (28). O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, determinou que a sessão continue na quinta-feira (29).

Até o momento, apenas o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, e o ministro Alexandre de Moraes declararam o voto. Placar está empatado sobre a validade do decreto. 

Para o ministro, Luís Barroso, terá direito ao indulto os condenados por crimes cometidos sem grave ameaça ou violência. Barroso também entende que será necessário o cumprimento de ao menos de um terço da pena em vez de 20%, como foi colocado por Temer. Além disso, o ministro considera que a condenação não pode ter sido superior a oito anos de prisão.

Também não serão beneficiados quem foi condenado por peculato (crime cometido por funcionário público), concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência, crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes previstos na lei de licitações, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, crimes previstos na lei de organizações criminosas e associação criminosa.

“Há um lote pior no Brasil: é o dos que não querem ficar honestos nem daqui para frente e gostariam que tudo continuasse a ser como sempre foi".

Luís Barroso, ministro do STF

Já o ministro, Alexandre de Moraes votou pela validade do decreto.“Questão do indulto é um ato privativo do presidente da República. Podemos gostar ou não gostar, assim como vários parlamentares não gostam muito quando o STF declara inconstitucionalidade de leis".

Nove ministros ainda precisam votar.

A sessão desta quarta foi a segunda sobre o assunto. O julgamento começou na semana passada com os pronunciamentos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, da DPU (Defensoria Pública da União) e de entidades do direito de defesa.