Tarifaço ou proteção? Brasil reforça defesa comercial e sobretaxa mil produtos importados; confira

Não foi apenas o antidumping para proteger a indústria siderúrgica nacional do aço chinês. O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, no início de fevereiro, um conjunto de medidas de defesa comercial e realinhamento tarifário para fortalecer a competitividade da indústria brasileira. Pelo menos mil itens passam a ter alíquota maior de importação ou algum tipo de taxa extra para entrar no Brasil. Os exemplos são variados e incluem smartphones, aparelhos de raio-X, tratores e roteadores.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou nesta quarta-feira (25) o aumento do Imposto de Importação sobre mais de mil produtos. Segundo ele, a medida tem caráter regulatório e busca 'proteger a produção nacional'. De acordo com Haddad, mais de 90% dos itens afetados são fabricados no Brasil, o que diminuiria o impacto sobre o consumidor.

“Qual é o objetivo? Trazer essa empresa para o território nacional. Não tem impacto, a não ser na proteção da produção nacional”, afirmou o ministro após retornar de viagem à Índia e à Coreia do Sul, onde acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O reajuste, já decidido pelo governo, pode elevar as tarifas, na média, em 7 pontos percentuais, atingindo setores que dependem de compras internacionais. Parte dos novos percentuais já entrou em vigor; o restante passa a valer a partir de março.

Haddad ressaltou que a própria norma permite revisões pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), inclusive com a possibilidade de redução ou zeragem da tarifa, caso necessário. No entanto, a medida poderá reforçar o caixa federal em R$ 14 bilhões por ano, ajudando o governo a cumprir a meta fiscal de 2026: superávit primário de R$ 34,3 bilhões, com tolerância para resultado zero e superávit de R$ 68,6 bilhões.

Além de smartphones, a alta do imposto alcança máquinas e equipamentos como caldeiras, geradores, turbinas, fornos industriais, robôs industriais, empilhadeiras, tratores, plataformas de perfuração, navios, aparelhos de ressonância magnética, tomógrafos e equipamentos laboratoriais. Atinge ainda antenas para estações-base de telefonia celular, enxofre insolúvel (usado na fabricação de borrachas), silício metálico, locomotivas a diesel, sistemas inteligentes de armazenamento de dados, roteadores, baterias de íons e elevadores.

Divergência de opiniões

O aumento das tarifas dividiu opiniões das entidades que representam os setores atingidos, na óbvia dialética de que quem se beneficiou foi favorável e quem não, criticou — utilizando até a nomenclatura pejorativa de “tarifaço brasileiro”.

A Associação Brasileira dos Importadores (Abimp) avaliou que a elevação do Imposto de Importação sobre mais de 1.200 produtos, embora apresentada como instrumento de fortalecimento da indústria nacional, possui natureza predominantemente extrafiscal e produz efeitos imediatos sobre preços, custos e fluxo de caixa da economia, sem garantir, por si só, a ampliação da capacidade produtiva doméstica.

“A majoração recente, como no caso dos smartphones, cuja alíquota passou de 16% para 20% em fevereiro de 2026, tende a impactar diretamente o preço final e o planejamento das empresas”, informou Michel Platini, presidente da Abimp.

Técnicos do Ministério da Fazenda informaram à reportagem de O TEMPO que a tributação atinge apenas 5% dos smartphones consumidos no Brasil, que são oriundos de importação, uma vez que, segundo a Pasta, 95% dos aparelhos que abastecem o mercado são produzidos no Brasil, como na Zona Franca de Manaus, com tratamento tributário diferenciado.

“Os dados sobre vendas no Brasil são da indústria eletroeletrônica e refletem políticas públicas associadas ao setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), especialmente o modelo de produção incentivado pela Lei de Informática e pela Zona Franca de Manaus (ZFM)”, disseram os técnicos. Eles reiteraram que o realinhamento tarifário visa proteger a produção nacional e ampliar a capacidade produtiva no país. A decisão do Gecex também garante imposto zero para todo componente usado pela indústria que não seja produzido no país, ou seja, que não tenha similar nacional.

A Abimp reforça que, na prática, a medida altera a dinâmica de abastecimento, com repasse de custos ao longo das cadeias e encarecimento para o setor produtivo e para o consumidor, sobretudo em segmentos em que não há oferta nacional suficiente para substituição no curto prazo. “Parte relevante dos itens atingidos é composta por bens intermediários, componentes, máquinas e equipamentos, o que eleva o custo de produção, reduz margens e compromete a competitividade da indústria brasileira, inclusive no mercado externo”, informou a entidade.

Defesa da indústria local

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) defende a Resolução 852 do Gecex. Segundo a entidade, a medida estimula a produção instalada no país, fator positivo diante das oportunidades geradas por políticas como a de data centers e inteligência artificial.

“A medida está alinhada às diretrizes do Nova Indústria Brasil (NIB). Esse incentivo para a indústria local aumenta a geração de empregos, movimenta toda a cadeia brasileira tecnológica de suprimentos e, na ponta, impulsiona a área de pesquisa e desenvolvimento no país. Para produtos e insumos que não tenham produção nacional equivalente, há a possibilidade de utilização do Ex-tarifário, regime que permite reduzir a alíquota do imposto de importação para 0% sobre bens de capital, informática e telecomunicações”, informou a Abinee em nota.

Dentro dos quase 1.200 produtos sobretaxados, há minerais, químicos e insumos industriais. A Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM) intitulou a nota enviada à redação como: “O Brasil também tem seu 'tarifaço'”. Nela, criticam a elevação de tarifas para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT).

A nota descreve: “No dia 4 de fevereiro de 2026, uma manobra regulatória agitou o cenário econômico brasileiro: a Resolução Gecex nº 852. Publicada no Diário Oficial da União em 5 de fevereiro de 2026, esta medida promoveu uma alteração substancial no Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, supostamente para adaptar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). No entanto, o cerne da discussão e a preocupação central residem no drástico realinhamento das alíquotas do Imposto de Importação para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT)”.

E diz ainda: “Para agravar a situação, alguns NCMs de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) considerados 'estratégicos' para a 'Nova Indústria Brasil' tiveram elevações ainda mais agressivas, podendo atingir até 25%. [...] Esta vasta lista sublinha a abrangência do 'tarifaço' e seu impacto indiscriminado em diversos setores industriais e tecnológicos”.

“Nossa preocupação primordial reside no encarecimento do investimento, e o setor de mineração é um dos principais afetados. A grande questão é: o Brasil realmente busca produzir os Minerais Críticos e participar ativamente de uma transição energética global, ou estamos apenas 'surfando na onda' enquanto o governo impõe tarifas que representam um obstáculo intransponível para o setor?”, questiona Luiz Maurício Azevedo, presidente do Conselho Deliberativo da ABPM.

A Associação Brasileira de Internet das Coisas (Abinc) informou que a medida cria um choque imediato de custos para a indústria que projeta, fabrica e exporta tecnologia no Brasil. “A resolução, como já entrou em validade em fevereiro, impacta inclusive operações em andamento, como cargas em trânsito e contratos firmados sob uma estrutura tributária anterior”, disse a entidade.

Antidumping do aço elogiado

Entre as medidas de proteção anunciadas em fevereiro, destaca-se a já mencionada aplicação de direito antidumping (sobretaxa sobre produto cujo preço interno praticado é menor do que o exportado, graças a subsídios de governos) definitivo, com vigência de cinco anos, às importações de alguns aços provenientes da China.

Ainda no setor siderúrgico, foi aprovada a elevação tarifária para mais nove NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) do aço, por doze meses. As tarifas de importação desses produtos passaram para 25%. Esse era um pleito antigo do setor siderúrgico nacional, e as medidas antidumping foram muito elogiadas por executivos do setor. 

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou no dia 12 de fevereiro a redução a zero do Imposto de Importação para mais de mil produtos.  Ao todo, foram concedidos 1.059 ex-tarifários, mecanismo que reduz temporariamente a alíquota de importação quando não há produção nacional equivalente. Desse total, 421 são para bens de capital e de informática e 638 para autopeças.

Segundo o colegiado, a medida busca ampliar investimentos e reduzir custos para a indústria ao permitir a importação de máquinas, equipamentos e componentes sem similar fabricado no país.

Além dos ex-tarifários, o Gecex zerou a alíquota de importação para 20 insumos utilizados pelos setores industrial e agropecuário, bem como para dois produtos finais. As isenções abrangem itens ligados às áreas de saúde, energia, eletrodoméstico

Três perguntas para Jackson Campos, especialista em comércio exterior:

O Brasil aumentou o imposto de importação de cerca de mil produtos. É um tarifaço?

Resposta: Dá para chamar de “tarifaço” no sentido coloquial, porque é um aumento amplo e relevante do Imposto de Importação para uma lista grande de NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul). Mas é diferente do “tarifaço” americano, porque aqui é uma decisão de política tarifária dentro do arcabouço da TEC (Tarifa Externa Comum), com alíquotas e cronograma definidos por resolução, e convivendo com medidas na direção oposta, como ex-tarifários e reduções pontuais para itens sem similar nacional.

Na sua análise, é necessário? Pega smartphones, químicos, bens de capital. Isso pode afetar a inflação no Brasil? 

Resposta: A necessidade depende do objetivo. Se a intenção é proteger a produção local, estimular a nacionalização e ganhar margem de política industrial, a medida faz sentido para itens com oferta doméstica e cadeias estratégicas. O risco é encarecer o investimento e a produtividade, porque muitos desses itens são insumos e máquinas para produzir. Quanto à inflação, pode haver repasse mais rápido em bens de consumo, como smartphones, mas no caso de bens de capital e equipamentos, o efeito tende a ser indireto e acaba sendo diluído no produto; o consumidor não costuma sentir.

Uma coisa é antidumping, como no caso do aço chinês. Mas essas altas de impostos não são nessa linha; é outro tipo de defesa comercial, correto? 

Resposta: Sim, é outra coisa. Antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas são defesa comercial clássica, com investigação, comprovação de dano e aplicação direcionada por produto e origem. Já o aumento do Imposto de Importação é política tarifária geral, aplicada por NCM dentro da TEC, sem precisar provar dumping e sem necessariamente mirar um país específico; funciona como proteção via tarifa, mas não é uma medida antidumping.

Confira alguns produtos importados que foram sobretaxados: 

Nota Técnica de justificativa do Gecex:

"A escalada das importações de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), apesar da reorganização das concessões de ex-tarifários, somaram US$ 75,1 bi em 2025, com crescimento acumulado desde 2022 de 33,4%. A penetração de importações no Consumo Nacional Aparente (CNA) atingiu 45% em BK (out/2025) e 54,8% em BIT (proj. dez/2025), níveis que ameaçam colapsar elos da cadeia produtiva e provocar regressões produtiva e tecnológica do país, de difícil reversão. As taxas de crescimento das importações por Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) evidenciam variações díspares, geralmente maiores em setores (demandantes) com regimes especiais, tais como aeronáutico (Recof) e óleo e gás (O&G) (Repetro)."

Fonte: O Tempo