TCE faz convênio com Secretaria da Fazenda para aumentar fiscalização

Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Wanderley Ávila, e o secretário-adjunto da Fazenda, Leonardo Colombini, assinaram ontem um Convênio de Cooperação Técnica com o objetivo de promover o intercâmbio de informações entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o TCE. Pelo instrumento, a SEF cederá ao Tribunal os dados cadastrais e os dados consolidados da receita estadual por meio do Sistema de Informação e Controle da Arrecadação e Fiscalização (Sicaf) e do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare). O acesso aos sistemas permitirá ao Tribunal o acompanhamento e a realização de auditoria de receita do Estado.   A Secretaria da Fazenda vai promover, ainda, o treinamento dos servidores do TCE para a utilização dos sistemas e fornecer dados de contribuintes, desde que a solicitação esteja de acordo com o artigo 198, parágrafo 1°, Inciso II do Código Tributário Nacional. O documento prevê, também, que o Tribunal mantenha o sigilo dos dados dos contribuintes fornecidos pela SEF com o compromisso de utilizar somente em suas atividades institucionais. Para o presidente Wanderlei Ávila, o convênio é “mais um instrumento que visa a agilizar e otimizar a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas, entre outros que o TCE já implementou com o objetivo de promover avanços no controle externo das contas públicas.” O secretário Leonardo Colombini afirmou que “as portas da Secretaria da Fazenda estão sempre abertas para a implantação de mecanismos que possam garantir a boa aplicação dos recursos públicos pelo Estado”.   Encontro. Ontem, o governador Aécio Neves se encontrou, no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, com os desembargadores José Antonino Baía Borges e Kildare Carvalho, que tomaram posse como os novos presidente e vice-presidente/corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O desembargador José Antonino Baía Borges assumirá a presidência do TRE em substituição ao desembargador Almeida Melo, que encerra seu biênio à frente do Tribunal.