Técnico do TJMG faz vistoria no prédio do novo Forum

Jairo Chagas

Empresa construtora mantém empregados na obra para agilizar serviço, enquanto recorre da suspensão

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) encaminha nesta segunda-feira (23), um técnico para vistoriar o prédio onde funcionará o novo fórum de Uberaba. Após a vistoria, o servidor José Agostinho de Hipona Rodarte Assunção terá de elaborar relatório técnico onde detalhará, em planilha, todo o serviço que ainda deve ser executado na estrutura – cuja construção está praticamente 80% concluída.

O trabalho que deverá ser realizado até esta sexta-feira, dia 27, conforme publicação no Diário da Justiça eletrônico (DJe), faz parte do processo administrativo movido contra a Engefort Construtora. A empresa, responsável pela obra, impetrou recurso questionando o relatório final realizado após a conclusão do processo administrativo.

Além da recisão contratual, o documento assinado pela juíza auxiliar da presidência, Flávia de Vasconcellos Lanari, estabeleceu multa de R$ 2.362,647,77 por conta da empresa ter descumprido o contrato para a construção do empreendimento. Além disso, suspendeu temporariamente a Engefort de participar de licitações promovidas pelo Tribunal. Também impediu a empresa de contratar com a administração pública pelo período de dois anos, já que a paralisação da obra, sem justa causa, ocasionou sérios prejuízos ao órgão e à sociedade.

O recurso impetrado pela Engefort ainda continua em análise no TJMG. O resultado deverá ser publicado somente após o trabalho “in loco” feito pelo técnico judiciário. Ao mesmo tempo, as obras continuam sendo executadas pela empresa em Uberaba. O diretor, Dolzanan da Cunha Matos, garantiu que só abandonará o serviço após o julgamento da apelação.