Terceira Vara Federal será inaugurada nesta terça-feira
Com a inauguração, o Juizado Especial, sob o comando da juíza substituta da 2ª Vara da Subseção Judiciária será extinto
Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, e o diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Guilherme Mendonça Doehler, inauguram hoje a 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba. A nova unidade judiciária, criada pela Lei 12.011/2009, terá competência de juizado especial federal cível e criminal. É a segunda a ser instalada em 2013, sendo integrante de um conjunto de 19 novas varas que funcionarão até o fim do ano na 1ª Região da Justiça Federal. A primeira foi em Cáceres, no Mato Grosso (MT)
Com a inauguração, o Juizado Especial Federal, que funciona como serviço destacado autônomo, sob o comando da juíza federal substituta da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba, Tânia Zucchi de Morais, será imediatamente extinto. O acervo de processos cíveis e criminais será redistribuído conforme prevê a legislação que dispõe sobre os juizados especiais federais. Inclusive, Tânia Zucchi responderá pela 3ª Vara, no período de 26 de fevereiro até a data de início do exercício do magistrado a ser designado como titular. A solenidade de inauguração será às 18h na sede da Subseção Judiciária de Uberaba, na avenida Maria Carmelita de Castro Cunha, nº 30, Vila Olímpica.