Termina hoje o prazo para o empregador doméstico regularizar sua situação

Termina hoje o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom), destinado a empregadores que quiserem parcelar dívidas referentes ao atraso no recolhimento junto à Previdência Social de empregados domésticos. Interessados devem procurar a Receita Federal em Uberaba até 17h30 para manifestar o interesse em regularizar sua situação, bastando protocolar o pedido.

O programa funciona como uma espécie de “Refis das domésticas”. De acordo com o delegado adjunto da Receita Federal em Uberaba, Sizenando Ferreira de Oliveira, ele oferece uma oportunidade para que patrões fiquem regulares com a Previdência Social. “O Programa de Recuperação permite que o empregador doméstico possa regularizar os pagamentos previdenciários anteriores a 30 de abril de 2013 que estejam em atraso. O pagamento pode ser feito à vista com reduções de 100% das multas, 60% dos juros e 100% dos encargos legais ou também pode optar pelo parcelamento em até 120 meses sem abatimento das multas. Ou seja, a medida serve para aquele empregador que deixou de recolher”, explica.

Questionado sobre a possibilidade de prorrogação do prazo, o delegado afirma que ainda não há previsão. “Ainda não há na Receita algum indicativo de que o prazo será prorrogado, mas pode ser, porque realmente o prazo foi muito curto. Já havia previsão legal na Lei Complementar nº 150, de junho de 2015, mas a Receita demorou a desenvolver o programa para fazer a adesão, sendo que a conclusão foi muito em cima da hora. Então, pode haver prorrogação, embora não haja nada previsto ainda”, ressalta.

O Fisco estima que cerca de 400 mil contribuintes participarão do programa em todo o país. A regulamentação do programa foi publicada no dia 11 de setembro, por meio da portaria 1.302, publicada no Diário Oficial da União. Em Uberaba, segundo Sizenando Ferreira, a procura foi significativa. Do total médio de 180 atendimentos diários da Receita Federal, cerca de 10% eram de empregadores buscando aderir ao Redom.