TJ analisa recurso contra rescisão de contrato das obras do novo Fórum

 Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) analisa o recurso impetrado pela Engefort Construtora contra o parecer final do processo administrativo que decidiu pela rescisão do contrato com a empresa responsável pela  construção do novo Fórum. O recurso foi impetrado na sexta-feira passada e já se encontra em análise pela equipe jurídica do TJ. De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, esta análise poderá ser concluída até amanhã (6) ou no máximo, na semana que vem. Somente após este resultado, haverá a decisão quanto a continuidade da obra pela Engefort ou a abertura de nova licitação para a contratação de outra empresa para finalizar o novo Fórum.    No dia 22 de agosto, o Tribunal publicou o parecer final do processo administrativo que decidiu pela rescisão do contrato com a empresa em razão da paralisação das obras em fevereiro, sem aviso prévio.   O documento, assinado pela juíza auxiliar da presidência, Flávia de Vasconcellos Lanari, estabeleceu ainda multa de R$ 2.362,647,77 por conta da empresa ter descumprido o contrato para a construção do empreendimento. Além disso, suspendeu temporariamente a Engefort de participar de licitações promovidas pelo TJMG. Também impediu a empresa de contratar com a administração pública pelo período de dois anos, haja vista que a paralisação da obra, sem justa causa, ocasionou sérios prejuízos ao Tribunal, como também à sociedade.   Inconformado, o diretor recorreu dentro do prazo estabelecido e assegurou à reportagem do Jornal da Manhã que daria continuidade às obras, retomadas no início de agosto, até a análise do parecer pelo TJ.