TJMG considera improcedentes agravos feitos pelos apostilados

Grupo de servidores municipais com apostilamento sendo discutido judicialmente não conseguiu derrubar liminar da juíza Régia de Lima, que ordenou a suspensão do pagamento do benefício pela Prefeitura de Uberaba. Ontem, foram publicadas as decisões em todos os recursos.

Distribuídos em grupos, os 56 servidores entraram com Agravos de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, todos julgados improcedentes. Era a última tentativa de reverter os efeitos da liminar que mandou suspender o pagamento da vantagem pecuniária oriunda de apostilamento que estaria sendo pago irregularmente.

A liminar fora concedida a pedido da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que entrou na Justiça em 2007 para que sejam anulados os apostilamentos com consequente reparação de danos ao erário, causada pela concessão indevida daquela vantagem. Nos autos, a juíza ainda terá de julgar o mérito, quando poderá revogar a liminar ou manter a ordem, sem muito otimismo dos próprios “apostilados”.

No estágio atual, o benefício está suspenso para os servidores, o que representará economia mensal de R$ 113.479,23 para a PMU, conforme números apresentados pela Secretaria Municipal de Administração em um dos processos que discutem o polêmico apostilamento. Desta forma, a decisão do TJMG, publicada ontem, implicará em economia anual que deve ficar em torno de R$ 1,5 milhão.

Na sequência, o leitor confere os nomes dos 56 servidores atingidos, começando pelo atual presidente do Ipserv, com o corte atingindo também alguns que já se aposentaram. Segue a lista: Afrânio Machado Borges Prata, Amarildo José de Souza, Ângelo Guilherme Rocha Borges, Antônio Luís Speridião Alves, Ana Elena Ferreira Toscano, Ana Luisa Bilharinho da Silva, Ana Vera Andrade Cunha, André Luís dos Santos, Renato Alves de Moura, Antenor Cruvinel Júnior, Antônio Augusto de Andrade Cunha, Antônio de Bastos Garcia, Arnaldo Luís da Costa Filho, Carlos Alberto Alves de Freitas, Carlos Duarte Cordeiro, Carlos Humberto Rodrigues Rezende, Célia Teresinha Manzan, Claudinei Donizetti Nunes, Cláudio José Filiacci, Dalva Maria Frange Miziara Oliveira, Donaldo Paulo de Azevedo, Edna Maria Rita de Arruda, Jerônimo Fernandes Lucas, João Carlos Araújo, João Gurgel de Sousa Júnior, José Amílcar Decina Salge, José Renato Firmino da Cruz, Lourival de Oliveira Bessa, Lúcia Helena Mendes da Cunha Sousa, Luiz André Montandon, Luciene das Graças Floriano, Luís Augusto de Falco, Luiz Carlos Borges, Marcelo Lima Oliveira, Maria Beatriz Vieira Félix, Marilena Vitório de Oliveira, Nilo Cezar Ayer, Nilza Maria Guerini, Norton Costa Fernandez, Paulo de Carvalho, Pedro Lima, Pedro Walter Barbosa Júnior, Ricardo Machado Magnino, Rogério Izzo, Romes Stacciarini, Rosângela Helena Santana Crosara, Sandra Maria Rosa, Sebastião Resende Braga Júnior, Vanda Corrêa Vaz Carvalho, Vera Lúcia Dias, Vera Lúcia da Silva, Vicente de Paula Ferreira, Ronei Carlos de Oliveira, Maria Pertili Rodrigues Resende, Evaldo José Espindula, Ademir de Freitas Nogueira e Renato Alves de Moura.