TJMG julga em outubro recurso contra absolvição de AA e Piau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) leva para julgamento no mês que vem, recurso do promotor do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes contra a decisão que absolveu o ex-prefeito Anderson Adauto Pereira, o ex-presidente do Codau, José Luiz Alves e o então deputado Paulo Piau Nogueira, em ação, de improbidade administrativa por abuso do poder econômico e da máquina pública nas eleições realizadas em 2006.

Em primeira instância, os três foram absolvidos em sentença proferida pelo juiz Timóteo Yagura da 5ª Vara Cível de Uberaba. Inconformado, o promotor de Justiça recorreu da decisão em segunda instância e o julgamento do recurso acontecerá no dia 22 de outubro pela 1ª Câmara Cível do TJ. O relator é o desembargador Alberto Vilas Boas.

No recurso de apelação, o promotor aponta que não há dúvida quanto o uso da máquina pública. Segundo ele, AA abusou de seu poder político como prefeito beneficiando as candidaturas a deputado de Paulo Piau (federal) e José Luiz (estadual). Além disso, a apelação destaca que as despesas com propagandas da Prefeitura - de agosto de 2005 a agosto de 2006 - somaram R$ 1.810.485,82, tendo passado de R$ 3.996,00 em agosto de 2005 para exatos R$ 649.840,14 em julho de 2006, sempre relacionando as publicidades às figuras de José Luiz e Paulo Piau.

Se condenados pelos desembargadores, os três estarão sujeitos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de três a cinco anos e estarão proibidos de contratar com o Poder Público. Além disso, AA pode ainda ter de pagar multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida como prefeito e ainda arcar com as custas processuais em R$ 10 mil.

A ação é decorrente de denúncia feita no dia 26 de setembro de 2006 pelo então presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Uberaba, Mariano Leite, e seu vice, Lourival Bessa.

Na época, o então líder sindical denunciou que servidores municipais estavam sendo visitados em suas residências e recebendo convites para trabalhar como voluntários no dia das eleições, como cabos eleitorais dos candidatos apoiados por AA. Mariano Leite apresentou documentos que foram anexados ao processo. No dia seguinte, a Justiça Eleitoral expediu mandados judiciais autorizando buscas em diversos locais, sendo apreendidos pela Polícia Federal panfletos, questionários que eram preenchidos por servidores, lista com nomes de professores, entre outras provas.