TJMG julga recurso de sentenciados por golpe aplicado contra a Cemig

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julga este mês recurso de catorze pessoas condenadas por formação de quadrilha em golpe de mais de R$3,4 milhões aplicado contra a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em Uberaba.

Em primeira instância, a ação penal, proposta pelo então promotor de Justiça José Carlos Fernandes, foi julgada procedente pelo juiz da 1ª Vara Criminal, Ricardo Cavalcante Motta. Com isso, os réus – três ex-funcionários da Cemig e onze diretores de empresas uberabenses, também acusadas de emitir notas frias – recorreram em segunda instância na tentativa de reverter a condenação. Os recursos serão apreciados no dia 25 de novembro pela 5ª Câmara Criminal. O relator é o desembargador Eduardo Machado.

Segundo a denúncia, o bando, que tinha relação estreita por serem sócios e membros da mesma família, simulava compra e fornecimento de mercadorias para o setor de manutenção e operação da Cemig. Um funcionário da empresa, utilizando a senha de outro, autorizava pagamentos de notas fiscais frias às empresas referentes a materiais, cuja compra não havia sido solicitada ou até entregue à Cemig, algumas se utilizando do mesmo endereço, sem licitação ou contrato. O crime ocorreu entre os anos de 2001 e 2004.

Os réus tentam reverter as penas, que variam de quatro anos e seis meses a 11 anos e seis meses, sendo a maior delas aplicada ao engenheiro Ênio Sinício. Também atinge ex-gerente regional Hudson Maia Arantes e o servidor Cláudio Martins Ribeiro, ambos condenados a oito anos e seis meses em regime semiaberto. A pena de quatro anos e seis meses de prisão, transformada em prestação de serviços, foram condenados sócios (parentes entre si) das empresas Pauluz, Proseg, Hidrel, Ferraseg, Eletro-hidráulica Uberaba e Valente Hidráulica: Luiz Fernando, Belchiolina e Luciene Garcia de Souza, Walter Claudino de Souza, Maria Iza Balduíno, Samir Oliveira Costa, Fernando, José Carlos e Pollyana de Paula Leite e Luzia de Fátima Valente.