TJMG mantém absolvição de todos os acusados no escândalo do lixo

  Entre os absolvidos, Luiz Guaritá Neto, atual presidente do Codau   Ministério Público não conseguiu reverter sentença de segundo grau que julgou improcedente a ação cível de improbidade administrativa por fraude na coleta e pesagem do lixo, o chamado “escândalo do lixo”, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Todos os acusados foram absolvidos pelos desembargadores da 4ª Câmara Cível após não reconhecerem o laudo pericial utilizado como principal prova para que a sentença condenatória fosse proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível, Lúcio Eduardo de Brito.   Entre os réus estavam as empresas CCO - Construtora Centro-Oeste S/A, ex-concessionária do serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos; Ubelix Resíduos Sólidos Ltda., responsável pelo serviço de coleta e transporte de resíduos além de servidores municipais, ex-secretários e os ex-prefeitos Luiz Guaritá Neto – hoje presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau) - e Marcos Montes Cordeiro, que atualmente exerce mandato parlamentar.   Inconformado com a absolvição, o Ministério Público opôs embargos de declaração ao acórdão, publicado no dia 16 de janeiro, com a justificativa de que houve omissão no julgado no que se refere à análise das provas dos autos. Porém, o relator, desembargador Audebert Delage, em voto, disse não ser o momento para fazer essa análise visto que o chamado “embargos de declaração” não reexamina o processo, mantendo a decisão de segunda instância inalterada.   Ele ainda reforçou o entendimento que levou a absolvição dos réus reafirmando que o laudo pericial foi realizado após cinco anos dos fatos e de forma unilateral, enquanto outro, produzido posteriormente, em juízo, não demonstrou claramente a fraude. Também reafirmou que a situação que teria indicado a ocorrência de fraude em sua pesagem e, consequentemente, culminado na ação cível pública, segundo este documento, pode ser devido à abrangência do contato das duas empresas para com o município em relação à concessionária anterior, a Lixotec.   Ainda em voto, o desembargador colocou que se trata de processo de alta complexidade e que demanda uma análise abrangente, porém, destacou que “se os fatos investigados não se apresentam suficientemente comprovados pela parte autora, não merece prosperar o pleito inicial”.