TJMG mantém prisão preventiva de 36 pessoas ligadas ao PCC

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a prisão preventiva de 36 pessoas ligadas à facção Primeiro Comando da Capital (PCC), que atuava em Uberaba e região. O bando foi preso na operação “Legalidade”, desencadeada no ano passado pela Polícia Civil. A denúncia foi feita em abril pelo promotor Laércio Conceição Lima.   O recurso foi interposto por G.P.S., que foi preso em novembro do ano passado por não concordar com a conversão da prisão temporária em preventiva pelo juiz Ricardo Cavalcante Motta. Como argumento, os defensores do réu alegaram cerceamento de defesa. No entanto, o relator, desembargador Fortuna Grion, denegou a ordem. Em voto, ele expôs haver indícios de que o acusado é membro de organização criminosa especializada em roubos e tráfico de entorpecentes, inclusive com ramificações em outros estados. Por isso, é necessária a manutenção da prisão preventiva para garantir a ordem pública. A decisão recaiu sobre os demais réus da ação penal.   O bando é responsável por diversos crimes, como assalto à mão armada em estabelecimentos comerciais, residências e em propriedades rurais, furtos qualificados, tráfico de drogas, associação para tráfico, receptação, explosão de caixas eletrônicos, corrupção de menores, formação de quadrilha, bando armado e até crime de tortura. Entre os integrantes denunciados estão membros da Família AF (Alfredo Freire) – braço do PCC que vinha aterrorizando a população com intimidações e participação em homicídios, tráfico de drogas, roubos, receptações, porte ilegal de armas de fogo.   Já a operação “Legalidade”, desencadeada pela Polícia Civil, foi baseada em interceptação de linhas telefônicas, através da qual houve a identificação e qualificação de cada membro do PCC. Segundo a denúncia do MP, o comando da quadrilha está instalado no interior da penitenciária de Uberaba. Toda a comunicação entre os integrantes, segundo a denúncia, é feita através dos aparelhos de telefones celular que são introduzidos clandestinamente na unidade prisional.