Orientações sobre o Alvará de Soltura Eletrônico (ASE) será dado aos servidores do Fórum Melo Viana. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nomeou oficial de apoio judicial para prestar os esclarecimentos sobre o assunto, a partir de segunda-feira (16). Leila Maria de Assis permanecerá na comarca uberabense até quarta-feira (18). Advogados também poderão receber orientações da serventuária.
Inicialmente implantado na capital, ASE foi criado através de uma legislação (nº 11.419) para agilizar a soltura dos presos. O mecanismo reduziu a espera pela soltura tendo em vista que a pessoa pode ser libertada 30 minutos depois da autorização do juiz. A medida facilita o trabalho de advogados, oficiais de Justiça e, minimiza o sofrimento das famílias que não precisam aguardar por horas angustiantes para a liberação do detento.
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