Toffoli nega pedido da PGR e mantém acareação em investigação sobre compra do Banco Master pelo BRB

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a acareação entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor do Banco Central (BC) Ailton de Aquino.

O procedimento marcado para terça-feira (30/12) ocorre no inquérito que apura suspeitas de fraude na tentativa de venda do Banco Master ao BRB, o banco estatal de Brasília. O negócio foi vetado pelo BC. O Master acabou liquidado e, no mesmo dia, Vorcaro foi preso em operação da Polícia Federal (PF), que resultou no afastamento de Paulo Costa.

Toffoli determinou a acareação na manhã de quarta-feira (24/12). Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF parecer defendendo a suspensão do ato. Alegou que a acareação nesta fase da investigação é prematura. Lembrou que o Código de Processo Penal prevê a medida geralmente após interrogatório dos investigados.

Até o momento, a PF não colheu depoimentos de todos os envolvidos na investigação. Dessa forma, não há divergências identificáveis em relação a outros depoimentos ou testemunhos, como apontado por Gonet. Mas, ao contrariá-lo, Toffoli disse já haver elementos suficientes nos autos para justificar o confronto de versões. 

A audiência está prevista para ocorrer por videoconferência. O processo tramita sob sigilo total imposto por Toffoli. Ele próprio tirou o caso da Justiça Federal. Também de ofício decidiu pela acareação. O comum é o procedimento ser pedido pelos investigadores, no caso, a PF e a PGR. Toffoli sequer consultou os dois órgãos.

Nenhum integrante do BC é investigado no caso do Master. Já o Conselho de Administração do BRB aprovou a compra de 58% do Master em março deste ano, mas a operação acabou barrada pelo BC em setembro, por  causa de uma série de supostas irregularidades, que incluem falta de liquidez do Master.

A investigação da PF e do Ministério do Público Federal apontou que, antes mesmo da formalização do negócio, o Master teria forjado e vendido cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado para o BRB (R$ 6,7 bilhões em contratos falsos e R$ 5,5 bilhões em prêmios, o valor que supostamente a carteira valeria, mais um bônus).

O repasse das carteiras acendeu o alerta no Banco Central pelo volume de recursos, pelo histórico de compras de cada instituição e pelas informações discrepantes apresentadas.

Em novembro, o BC decretou a liquidação do banco e junto com a PF apontou para indícios de R$ 12,2 bilhões em fraudes no sistema financeiro. Na última quinta-feira (18/12), o presidente do BC, Gabriel Galípolo, disse estar “à disposição” do STF para prestar esclarecimentos sobre a liquidação do Master. 

Galípolo afirmou que pode prestar qualquer tipo de apoio à investigação. Garantiu que o BC tomou o cuidado de deixar tudo documentado em relação ao processo de análise que levou à liquidação do banco, e que enviará estes dados ao Supremo.

Políticos pressionaram BC para aprovar venda do Master

Foram muitos os agentes públicos que  pressionaram pela compra do Master pelo BRB. A começar pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que diversas vezes fez declarações defendendo o negócio e atacando técnicos do BC por não aprová-lo.

Enquanto o BC analisava a operação, o PP e outros partidos do centrão desencadearam uma ofensiva na Câmara dos Deputados para aprovar um projeto de lei que concederia poderes ao Congresso Nacional para demitir diretores e o presidente do Banco Central.

A expectativa sobre a decisão aumentou a pressão sobre o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, Renato Gomes. A sua estrutura é responsável por fazer ao colegiado de diretores do BC a recomendação sobre a operação. 

Gomes era um dos mais resistentes à aprovação do negócio com o Master, cujo dono é o banqueiro Daniel Vorcaro, que tem relação próxima com políticos do centrão, principalmente o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), um dos articuladores da votação da urgência do projeto.

Moraes teria atuado em favor do Master, diz jornal

Já no início desta semana, veio à tona a informação de que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, teria pressionado dirigentes do BC para aprovar a compra do Master pelo BRB. As acusações são amparadas no contrato entre o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o Master para representá-lo onde fosse necessário. 

Assinado em janeiro de 2024, o acordo era avaliado em R$ 129,6 milhões, já que, até a liquidação do banco há cerca de um mês, era válido por três anos e rendia R$ 3,6 milhões mensais.

A suposta pressão de Moraes e Galípolo veio à tona após a mesma coluna da Malu Gaspar informar que não há registros oficiais de agendas de Viviane no Banco Central e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). 

Em nota à imprensa na terça, Moraes negou ter pressionado Galípolo para o Banco Central aprovar a venda do Master ao BRB. “Por fim, esclarece que o escritório que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição Master-BRB perante o Banco Central”, acrescentou o vice-presidente do STF.

Moraes ainda negou ter ligado três vezes a Galípolo e citou apenas duas reuniões entre ambos, uma em 14 de agosto e outra, 30 de setembro, para “tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky”. “Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente à aquisição do BRB pelo Banco Master”, afirmou.  

Fonte: O Tempo.