Detran de Minas passa a ser autarquia: veja o que muda

O Governo de Minas Gerais sancionou a lei que transforma o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) em autarquia estadual, retomando um modelo de gestão com maior autonomia administrativa, financeira e patrimonial. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e estabelece um período de transição para a reorganização das estruturas e atribuições do órgão.

A legislação recria formalmente o Detran-MG, que havia sido substituído pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) durante a reforma administrativa. Com a mudança, o departamento volta a ter personalidade jurídica própria e passa a funcionar como autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Com o novo formato, o Detran-MG passa a gerir diretamente seu orçamento, patrimônio, contratos e organização interna. Segundo o governo estadual, a autonomia tende a trazer mais agilidade à administração dos serviços de trânsito. O órgão também mantém o poder de polícia administrativa, responsável pela fiscalização, aplicação de penalidades e cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro.

A lei prevê a criação de uma estrutura organizacional própria, com diretoria-geral e áreas técnicas voltadas à habilitação de condutores, registro e licenciamento de veículos, fiscalização, educação para o trânsito e gestão de dados e estatísticas.

Para a população, não há mudanças imediatas nos atendimentos. Serviços como emissão e renovação da CNH, licenciamento anual, transferência de veículos, multas e agendamentos continuam funcionando normalmente durante o período de transição, que pode durar até 180 dias.

Os servidores que atuavam na CET-MG serão incorporados à nova estrutura do Detran-MG sem prejuízo de direitos, remuneração ou atribuições. O governo afirma que a medida busca assegurar a continuidade administrativa e evitar impactos na prestação dos serviços.

De acordo com o Executivo estadual, a recriação do Detran como autarquia tem como objetivo fortalecer a gestão do trânsito, aumentar a eficiência dos processos e viabilizar investimentos diretos em modernização, tecnologia e melhoria do atendimento ao cidadão. A lei foi sancionada pelo governador Romeu Zema e já está em vigor, com implementação gradual das mudanças.