Transmissão única de informações para eSocial começa a valer dia 16

A implantação da nova ferramenta de transmissão das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias (eSocial) passa a valer para a grande maioria das empresas privadas do país a partir da próxima segunda-feira (16). A medida vale, inclusive, para as optantes pelo Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEI) que possuam empregados. A utilização do sistema já era obrigatória desde janeiro para as companhias com faturamento anual superior a R$78 milhões. A estimativa é de que agora serão atingidos aproximadamente quatro milhões de empregadores, sendo 155 mil MEIs e outros 2,7 milhões de optantes pelo Simples.

O eSocial tem por finalidade unificar o envio de informações para a Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho, Receita Federal do Brasil e Previdência Social, em todo o país, substituindo a entrega de formulários e declarações à qual o empregador é submetido atualmente. Hoje, os dados ainda são encaminhados separadamente para cada área, muitas vezes de modo redundante. Agora, esse processo será feito uma vez, em tempo real, para o mesmo repositório, onde os órgãos públicos terão acesso às informações.