Travestis e transexuais já podem pedir nome social no Cartão SUS

Em razão do Dia da Visibilidade Trans, celebrado no dia 29 de janeiro, o Ministério da Saúde acaba de anunciar que travestis e transexuais poderão usar o nome social no Cartão SUS. Em nota, o governo diz que esta é uma forma de reconhecer a identidade de gênero. No entanto, a medida já podia ser aplicada desde dezembro de 2011, quando foi lançada a Portaria nº 2.836, que prevê o reconhecimento como fundamental para o acesso à saúde.

De acordo com Sayonara Nogueira, representante mineira da Rede Nacional Trans Educ, essa divulgação é fundamental, porém ela destaca que o segmento de travestis e transexuais ainda está à margem da sociedade. Para ela é um grupo invisível, embora esteja sempre à frente nos movimentos Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT). “Como assumimos uma identidade de gênero diferente, acabamos por nos expor mais, por isso o preconceito é maior, o que leva muitos de nós à marginalidade. Basta perceber que a maioria das travestis e transexuais estão na rua, por conta da exclusão. Neste cenário, estamos em constante luta pelos direitos de incluirmos o nosso segmento, e essa inclusão começa através do nome social”, afirma.

Sayonara destaca que as travestis e transexuais ainda não são reconhecidas pela Justiça como portadores de identidade feminina e por isso acabam travando uma luta individual com o Judiciário para ter o direito de mudar de nome. E cada juiz sentencia de forma diferente, não havendo um reconhecimento padronizado pelo país. A professora explica que, atualmente, as transexuais que passaram por cirurgia de mudança de sexo conseguem mudar o nome nos documentos, através da Justiça, enquanto as travestis apenas inserem o nome social antes do registrado no nascimento, um pré-nome.

Ela lembra que isso ainda não é suficiente para o reconhecimento. “Ainda temos demandas específicas, como quanto à readequação do processo transexualizador do SUS, que ainda exige dois anos de laudos de psiquiatra e psicólogo. Há também o problema da inclusão de travestis e transexuais nas escolas. A escola é a primeira a expulsar. Mesmo assim, a medida é um passo importante, pois, com o nome social no cartão do SUS, se precisarmos de atendimento, quando estivermos em uma sala de espera com 100 pessoas, não teremos mais que passar pelo constrangimento de sermos chamadas por um nome masculino. Vamos levantar tendo uma identidade feminina.

É um grande avanço no sentido da inclusão”, destaca.

Sayonara Nogueira ressalta que outro passo importante é a resolução do governo de Minas Gerais que obriga escolas a aceitarem o registro do nome social nas listas de chamadas e documentos educacionais.