TRE disponibiliza sistema para denúncia de propaganda irregular

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) já disponibilizou o sistema “Denúncia On Line”. O mecanismo permite que qualquer pessoa informe situações de irregularidades relativas à propaganda eleitoral, cujo início se deu esta semana.

Neste programa, o denunciante preenche um formulário, direcionado automaticamente à zona eleitoral onde ocorreu a irregularidade e que será encarregada da fiscalização da propaganda eleitoral. O cidadão receberá um número de registro com o qual pode consultar o andamento do processo. Constatada a irregularidade, o juiz eleitoral responsável pelo caso poderá determinar a retirada da propaganda. Neste ano “Denúncia On line” irá funcionar de forma integrada com o sistema de acompanhamento processual da Justiça Eleitoral.

De acordo com o diretor do foro eleitoral, Lucio Eduardo de Brito, ainda não houve nenhuma denúncia formalizada envolvendo possíveis candidatos na comarca uberabense.

O sistema não aceita denúncias anônimas embora os dados pessoais do denunciante fiquem restritos à Justiça Eleitoral. Além disso, o  “Denúncia on line” não responderá a consultas e não receberá denúncias de propagandas eleitorais relativas a rádio, TV e jornais. Estas situações têm um tipo de tramitação específica.

Nas eleições de 2010, quando o sistema foi implementado pela primeira vez, o serviço registrou quase três mil denúncias em Minas Gerais. A maior parte delas se referia a cavaletes, cartazes, carros de som e placas irregulares. Já nas eleições de 2012, foram quase doze mil denúncias, segundo levantamento do TRE-MG.