TRF publica portaria para expandir o PJe
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) já foi implantado na Justiça do Trabalho e também na Justiça comum, mas ainda não totalmente na Justiça Federal
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Em Uberaba, o PJe funciona na Justiça Federal desde 2016
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) já foi implantado na Justiça do Trabalho e também na Justiça comum, mas ainda não totalmente na Justiça Federal. Por meio da Portaria Presi 8901408, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou o cronograma de expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A partir de 21 de outubro, os processos criminais e respectivos incidentes passarão a tramitar por meio eletrônico.
Para autos criminais e seus respectivos incidentes, o sistema será expandido, com suspensão da autuação de processos físicos, nos dias 21 de outubro e 4, 11 e 25 de novembro em Varas Federais vinculadas às Seccionais e Subseccionais do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Maranhão, de Minas Gerais, de Mato Grosso, de Rondônia, do Tocantins, da Bahia, de Goiás, do Pará, do Piauí e de Roraima.
Em Uberaba, desde 2016, o PJe funciona na Justiça Federal nas varas com competência cível, abrangendo mandados de segurança cíveis individuais e coletivos, bem como ações monitórias, apelações e agravos de instrumento. A expansão do sistema para os processos criminais ocorrerá dia 25 de novembro, na 1ª, 2ª e 4ª varas federais.
Já os processos das demais classes cíveis, inclusive execução fiscal, e os novos processos das classes cíveis e criminais de Juizado Especial Federal Adjunto terão cronograma específico, com suspensão de autuação de processos físicos em 21 de outubro nas Varas Únicas das Subseções Judiciárias de Oiapoque e de Laranjal do Jari, no Amapá, e em 11 de novembro na Vara Única da Subseção Judiciária de Corrente, no Piauí.
De acordo com o documento, os novos incidentes de processos em que as classes do processo principal, seja ele físico ou digital, estejam ativas no PJe, independentemente do sistema em que tramitem, serão distribuídos no Processo Judicial Eletrônico. Os processos distribuídos antes da implantação do PJe continuarão sendo processados no sistema anterior até que haja viabilidade técnica para a gradativa migração para o meio eletrônico.
Para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com mais de 95 milhões de processos tramitando no Judiciário, as ferramentas de informatização são indispensáveis para que se possa encerrar os processos, conduzi-los com celeridade, otimizando o emprego dos recursos humanos.