Tucano quer banheiros químicos adaptados em eventos promovidos pelo município

Através do Projeto de Lei 97/2013, o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) está propondo a disponibilização de banheiros químicos adaptados aos portadores de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida nos eventos promovidos pelo Município. O PL já está tramitando na Câmara e deverá ser levado à votação nas primeiras reuniões do mês, que começam na segunda, dia 17.

“Geralmente, a Prefeitura paga pelo aluguel desses equipamentos e nada mais justo do que oferecer esse conforto aos usuários”, defende Ripposati, explicando que o texto da lei estipula que os banheiros adaptados serão disponibilizados à proporção de 5% (cinco por cento) do total de equipamentos não adaptados. O projeto assegura ao menos um banheiro por evento.

O vereador revela que a iniciativa de apresentar o projeto partiu de conversas com entidades que representam portadores de necessidades especiais ou que tenham a mobilidade reduzida.  Ripposati observa que em Uberaba este equipamento não está disponível, mas ele existe e já é utilizado em outras cidades. Ele diz não acreditar que a proposta contenha vício de iniciativa, isto é, que seja inconstitucional porque deveria partir do Executivo.

“Não acredito que caia na inconstitucionalidade, mas vamos aguardar o resultado do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação”, destaca o tucano, que reforça como característica do seu mandato, a apresentação de projetos que sejam importantes para a comunidade. Além disso, segundo Ripposati, se a matéria for inconstitucional, irá transformá-la em requerimento para que o prefeito envie a proposta à Câmara. (RG)