Uberaba vai ser beneficiada com criação de nova Vara do Trabalho

Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Eros Biondini (PTB/MG), relator do projeto de lei que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, criando novas varas do Trabalho para o Estado. O teor do projeto já havia sido aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em seu parecer, o relator do projeto reconheceu o aumento excessivo no número e na complexidade das demandas do TRT mineiro sem o correspondente aumento na estrutura do Tribunal. O deputado esclareceu que o TRT de Minas não teve acréscimo no seu número de varas desde 2003, embora tenha tido um crescimento de 23,92% no número de processos. O volume de trabalho também cresceu na 2ª Instância do Tribunal, que, apesar de vir mantendo a mesma estrutura desde 1992, teve acréscimo de 86,74% em sua demanda processual.

Com a decisão, cinco cidades da região vão ser beneficiadas com a criação destas novas varas, que são Uberaba, Araguari, Ituiutaba, Iturama e Uberlândia. As outras cidades são Alfenas, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Viçosa e Belo Horizonte - que garantirá oito das 21 varas criadas. O parecer foi favorável ainda à criação de 21 cargos de juiz titular, 21 vagas para diretores de secretaria das respectivas varas e 231 cargos de analista judiciário e técnico judiciário.

De acordo com o projeto aprovado, foram criados, ainda, 13 cargos de desembargador federal do Trabalho, 38 CJ3 e 228 novos cargos, sendo 152 de analista judiciário e 76 de técnico judiciário, para lotação nos respectivos gabinetes. Após o pronunciamento do Conselho, a matéria será apreciada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal.