União vai repassar R$ 1,95 bi para estimular exportação

A União vai repassar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios R$ 1,95 bilhão para fomentar as exportações do país. A liberação de recursos está prevista na Medida Provisória nº 585, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União.

As parcelas dos recursos destinadas ao Distrito Federal e aos estados, incluídos os municípios, foram definidas de acordo com coeficientes individuais, disponíveis no Diário Oficial da União.

De acordo com a medida provisória, a União entregará aos estados 75% das parcelas pertencentes a cada um deles e o restante (25%) será repassado a seus municípios. Para a entrega dos recursos serão deduzidos os valores das dívidas vencidas e não pagas da unidade federada.

A medida provisória informa, ainda, que o Ministério da Fazenda poderá definir regras da prestação de informações pelos estados e pelo Distrito Federal sobre a efetiva manutenção e o aproveitamento de créditos pelos exportadores.