Unificação da alíquota do ICMS deve ser concluída em 2025

“A unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em 4% para todos os estados brasileiros deve ocorrer em 2025”, disse, ontem, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). Segundo ele, o governo editará uma medida provisória (MP), na próxima semana, detalhando os prazos para a convergência das alíquotas interestaduais e alterando o indexador da dívida dos estados que poderão optar entre dois índices – taxa Selic (a taxa básica de juros) ou Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. A proposta sofreu mudanças desde a última versão apresentada.

De acordo com a proposta do governo federal, os estados que usam alíquotas de 7% deverão reduzi-las a 4% até 2016. Já os estados que usam alíquotas de 12% terão de reduzi-las a 7% até 2018. Elas vão permanecer nesse patamar até 2022 e precisarão atingir 4% em 2025. O prazo final, portanto, será 12 anos. O governo quer a unificação da alíquota para encerrar a guerra fiscal entre os estados.