Universidade promove debate sobre a PEC 37

Universidade de Uberaba promoveu na noite de quinta-feira, 20, debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 – a chamada PEC da Impunidade. A discussão teve como parceira a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento, que contou com grande participação, foi destinado aos alunos da instituição e, ainda, à comunidade uberabense.

O debate foi mediado pela diretora do Curso de Direito, a advogada Andrea Queiroz Fabri, tendo como debatedores o promotor de Justiça Eduardo de Pimentel Figueiredo, o chefe do 5º Departamento de Polícia Civil de Uberaba, Ramon Tadeu Carvalho Bruce; o presidente da OAB Uberaba, Vicente Flavio Macedo Ribeiro, e o conselheiro da Subsecional, Marcelo Nogueira.

Ainda na quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu adiar a votação da PEC 37, inicialmente marcada para quarta-feira da semana que vem, dia 26.

A proposta limita a atuação do Ministério Público e confere às polícias a exclusividade nas investigações criminais. A proposta opõe integrantes do Ministério Público e das polícias. Os primeiros são contra retirar o poder de investigação de promotores e procuradores. Policiais consideram que a Constituição delega às polícias a prerrogativa de atuar em casos relacionados a crimes.