Uma nova portaria que altera os valores cobrados pelas clínicas credenciadas para a realização de exames no processo de habilitação de condutores foi publicada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), nesta quarta-feira (15/4). A medida cumpre decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) e já está em vigor.
Com a publicação da Portaria nº 0451/2026, ficam definidos os seguintes preços:
- Avaliação psicológica: R$ 232,23
- Exame de aptidão física e mental: R$ 232,23
- Reexame psicológico: R$ 92,87
- Emissão de 2ª via de exames: R$ 60,39
Os valores correspondem a 40,11 Ufemgs (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais) para os exames principais.
O que muda?
A nova norma revoga a Portaria nº 211/2026 e estabelece critérios atualizados para a cobrança dos exames, com base em parâmetros definidos pela Associação Médica Brasileira e pelo Conselho Federal de Psicologia.
Segundo o Detran-MG, as clínicas credenciadas são obrigadas a manter a tabela de valores visível ao público. A cobrança de valores diferentes dos estabelecidos na portaria é proibida.
O pagamento deve ser feito diretamente pelo cidadão às clínicas responsáveis pela realização dos exames.
Fonte: O Tempo
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