Varas criminais têm até dia 5 de agosto para alimentar Banco de Monitoramento de Prisões

Comarcas de todo o Estado têm até o dia 5 de agosto para cadastrar todos os mandados de prisão, cumpridos e em aberto, expedidos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em um sistema que representará uma espécie de censo da população carcerária brasileira. A medida faz parte da implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) e o prazo foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em Uberaba, o serviço de cadastramento de mandados já está ocorrendo a todo vapor nas três varas criminais e também na Vara de Execuções Criminais. Cerca de 30 comarcas do Estado já estabeleceram um período de suspensão no atendimento externo e dos prazos processuais para adequação das varas à implantação do Banco. No entanto, ainda não foi sinalizada a necessidade de suspender o expediente e os prazos processuais no Fórum Melo Viana, condicionados à publicação de portaria, visando evitar prejuízo ao atendimento e ao andamento de outros processos em tramitação.

Segundo o TJMG, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões 2.0 é uma ferramenta digital que cria um censo da população carcerária brasileira e cataloga, em um banco de dados dinâmico, cada movimentação do processo de um preso em qualquer parte do País. As funcionalidades foram concebidas com a participação de magistrados que atuam no julgamento de réus e no acompanhamento das penas dos presos sentenciados.

Para o cadastramento das informações no sistema, além do trabalho de juízes e servidores nas comarcas do Estado, há um reforço de uma equipe com 20 pessoas, no edifício sede do TJMG. Eles trabalharam durante oito horas diárias, de domingo a domingo, conforme informou a gerente da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, Paula Cottini, que colabora com os trabalhos. A iniciativa do TJMG conta com o apoio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).