Vereadores acertam contas e aguardam julgamento

A sessão da 2ª Câmara Cível que julgará o processo dos 15 réus envolvidos na confecção do jornal “Câmara em Dia” não entrou na pauta de julgamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para a próxima semana. A decisão da ação civil pública envolve vereadores e ex-vereadores deverá ocorrer mesmo na primeira semana após as festividades de carnaval.

De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, os cinco vereadores que não haviam recolhido as custas do processo o fizeram durante a semana. O primeiro a pagar foi Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP), único no grupo que ainda detém mandato. Depois foi a vez de Marilda Ribeiro Resende a quitar os débitos.

Já os outros três réus no processo, Heli Geraldo de Andrade, Valdir Elias Barbosa e Paulo Henrique Pires, requereram a juntada de comprovante de pagamento das custas processuais no último dia do prazo. E por pouco não perderam o recurso.

Segundo a assessoria de imprensa, o processo deverá ser analisado pelo desembargador relator Roney Oliveira somente na segunda-feira (28) e, caso não exista nenhuma pendência, o processo será colocado na pauta. Porém, a falta de tempo hábil para que se inclua o processo na pauta de julgamento impossibilita colocá-lo em discussão na terça-feira. E como a semana seguinte é carnaval, o julgamento ficará mesmo para pós-festas.

O julgamento dos vereadores já foi adiado duas vezes este ano, no dia 1ª e 8 de fevereiro. Todos os réus do processo já foram condenados em primeira instância pela juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, Régia Ferreira de Lima. Em sua sentença, a magistrada condenou os envolvidos a devolver todo o dinheiro gasto com a confecção do pasquim.

Os réus foram condenados ainda à imediata perda da função pública, além da suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos. A Ação Civil Pública foi proposta pelo promotor José Carlos Fernandes.