Vereadores afirmam que acórdão é uma vitória e confirma denúncias

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Vereador Borjão diz que a CEI apurou irregularidades no processo de licitação, conforme apontou o Tribunal de Justiça

A decisão da Justiça de suspender o contrato entre o município e a Organização Social (OS) Pró-Saúde foi considerada uma vitória tanto para os ex-integrantes da já extinta Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apurou possíveis irregularidades na prestação de serviços da OS, quanto para os parlamentares que votaram contra a formação de uma Comissão Especial Processante (CEP) para dar continuidade às investigações.

O vereador Marcelo Borjão (DEM), que foi relator da CEI, disse que essa decisão só confirma o que ele, que também é presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara de Vereadores, sempre denunciou, antes mesmo de a comissão ser criada. A CEI investigou o contrato firmado entre a Prefeitura e a Organização Social Pró-Saúde, que atualmente é a responsável pela administração das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs).

Segundo a decisão judicial, ocorrida por meio de ação do Ministério Público, a suspensão vai ocorrer dentro de seis meses, para que o Executivo retome a gestão das UPAs de forma que não prejudique a população. Para Borjão, os seis vereadores que votaram pela criação da CEP, incluindo Samir Cecílio ((PSDB), Samuel Pereira (PR), Edmilson de Paula (PRTB), Cléber Cabeludo (Pros) e Franco Cartafina (PRB), “mostraram que estavam no caminho certo”. Samir foi o presidente e Samuel, o vice-presidente da CEI. “Nosso trabalho foi minucioso e sério, demonstrando por meio de documentos muitas irregularidades. Durante quatro meses estivemos investigando. Uma das coisas mais graves, por exemplo, foi de não haver anexos na licitação, além de muitos outros”, afirmou.

Os 120 dias de trabalho da comissão resultaram em 37 volumes, contendo 8.470 páginas, além de 197 páginas de relatório. A CEI foi instaurada no dia 1º de julho de 2015, atendendo a uma solicitação do vereador Samuel. Ele ainda ressaltou que a Câmara errou ao não aprovar a criação da CEP. “Essa decisão da Justiça mostra que tínhamos razão e a CEP deveria ser criada”, frisou Borjão.

Contrário à criação da CEP, o vereador Kaká Se Liga (PSL) também se disse de alma lavada. “Nós defendemos a investigação pelo Ministério Público e o cancelamento imediato, por parte da Prefeitura, do contrato com a Pró-Saúde. A Justiça agiu de forma correta e nós entendemos que a nossa posição, que foi discutida junto com o vereador [João Gilberto] Ripposati, era de que o melhor caminho para a investigação do que foi apontado pela CEI seria o Ministério Público. E, juntos, defendemos também a saída da Pró-Saúde da gestão das UPAs”, concluiu Kaká.