Vereadores envolvidos na confecção de jornal vão a julgamento dia 10

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) agendou para a próxima semana, dia 10 de maio, o tão aguardado julgamento em segunda instância dos 15 réus que participaram da confecção do jornal “Câmara em Dia”, nos anos de 2005 e 2006, promovendo os vereadores com uso do dinheiro público.

O processo tramita na 2ª Câmara Cível do TJMG, e o desembargador relator do processo é Roney Oliveira. O julgamento dos vereadores já foi adiado duas vezes este ano, nos dias 1º e 8 de fevereiro. Agora, 90 dias se passaram e os réus serão julgados por improbidade administrativa. Todos os réus do processo já foram condenados em primeira instância pela juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, Régia Ferreira de Lima.

Em sua sentença, a magistrada condenou os envolvidos a devolver todo o dinheiro gasto com a confecção do pasquim. Os réus foram condenados ainda à imediata perda da função pública, além da suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos. A Ação Civil Pública foi proposta pelo promotor José Carlos Fernandes.