Vereadores pretendem “impor” Orçamento Impositivo na LOA

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Samuel Pereira anunciou que fará a colocação das emendas no orçamento

Apesar do alerta do Executivo de que o Orçamento Impositivo, aprovado este ano na Câmara Municipal de Uberaba, seria inconstitucional, os vereadores estão dispostos a incluir as emendas que cabem no Orçamento de 2016.

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da CMU, vereador Samuel Pereira (PR), que anunciou o entendimento da Procuradoria do Município, disse ontem em plenário, que vai trabalhar na Lei Orçamentária Anual com o Orçamento Impositivo.

“Vou indicar todas as entidades que precisam dessa parceria e farei a colocação das emendas no orçamento. Se os outros colegas vereadores quiserem trabalhar com a Comissão de Orçamento estamos à disposição”, frisou Samuel.

Outro integrante do colegiado, vereador Samir Cecílio (PSDB), sugeriu que cada vereador pudesse indicar apenas uma entidade, para receber todo o valor da emenda parlamentar.

“Vamos elencar 14 entidades e cada vereador indica uma entidade para receber o valor total de sua emenda”, sugeriu Samir.

Orçamento Impositivo. Pelo projeto aprovado este ano na CMU, as emendas propostas pelos vereadores terão a obrigatoriedade de ser executadas, tendo em vista as necessidades reais de atendimento à população carente; visto que os vereadores são representantes dos munícipes e conhecem as realidades locais, principalmente na área da Saúde, em que esta proposição reserva 50% dos recursos orçamentários e financeiros.

O projeto aprovado prevê que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite entre 1,2% e 3% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.