Violência contra a mulher cresce mais de 300% no Brasil

O Brasil vive uma escalada contínua da violência contra a mulher nos últimos dez anos, apesar do endurecimento das leis e da ampliação de campanhas de conscientização. Dados oficiais mostram que, entre 2015 (quando o feminicídio passou a ser tipificado como crime) e 2025, houve um crescimento expressivo dos registros de agressões, estupros e homicídios motivados por gênero.

Em 2015, o país contabilizou 535 feminicídios. Em 2025, o número chegou a 1.470 casos, um aumento de mais de 300% em uma década, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ao todo, mais de 13 mil mulheres foram mortas pelo simples fato de serem mulheres nesse período, o equivalente a quase quatro feminicídios por dia. 

A violência doméstica segue como principal cenário desses crimes. Cerca de dois terços dos feminicídios acontecem dentro da residência da vítima, e aproximadamente 80% dos autores são companheiros ou ex-companheiros. O lar, que deveria ser espaço de proteção, permanece como um dos ambientes mais perigosos para mulheres no Brasil.

Os casos de violência sexual também atingiram patamares históricos. Em 2024, foram registrados mais de 87 mil estupros, o maior número desde o início da série histórica. Isso representa uma vítima a cada seis minutos. A maioria dos casos envolve meninas e adolescentes, caracterizando estupro de vulnerável, e ocorre dentro do ambiente familiar.

O recorte racial revela uma desigualdade ainda mais profunda. Mulheres negras concentram mais de dois terços das vítimas de feminicídio no país e enfrentam taxas de violência letal significativamente mais altas do que mulheres brancas. Enquanto os índices recuam para um grupo, crescem para outro, evidenciando a sobreposição entre violência de gênero e racismo estrutural.

As denúncias aumentaram nos últimos anos, impulsionadas pela ampliação dos canais de atendimento e pela maior visibilidade do tema, inclusive nas redes sociais. Conteúdos amplamente compartilhados, como vídeos e relatos no Instagram, têm exposto a dimensão do problema e gerado forte comoção pública. Ainda assim, a proteção estatal falha: dezenas de mulheres mortas estavam sob medidas protetivas, muitas delas sistematicamente descumpridas.

É convergente a ideia entre nós, pensadores da política criminal, que o foco exclusivo no aumento das penas não tem sido suficiente. A violência contra a mulher segue como uma crise estrutural, que exige políticas integradas de prevenção, proteção, responsabilização dos agressores e fortalecimento das redes de acolhimento.

Embora o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP 2021–2030) preveja metas claras para a redução da violência contra a mulher e do feminicídio, e para o aprimoramento do atendimento às vítimas, incluindo integração de dados, fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), monitoramento de medidas protetivas e articulação entre entes federativos, o acompanhamento público desses compromissos permanece pouco transparente. O próprio plano estabelece indicadores, prazos e responsabilidades, mas não há divulgação regular, acessível e padronizada dos avanços ou retrocessos das metas específicas relacionadas à violência de gênero. Sem relatórios periódicos amplamente publicizados, painéis de monitoramento atualizados ou indicadores de impacto facilmente compreensíveis pela sociedade, surge um questionamento central: como a população pode saber se aquilo que está previsto no papel vem, de fato, sendo implementado? A ausência de transparência fragiliza o controle social, dificulta a cobrança por resultados e compromete a credibilidade de uma política pública que, diante do crescimento da violência contra a mulher, deveria ter sua execução acompanhada de forma clara, contínua e acessível.

Costumo dizer sempre que o enfrentamento da violência contra a mulher precisa ir além de discursos e boas intenções. O PNSP  estabelece metas corretas, como a redução do feminicídio, a integração de dados e o fortalecimento das medidas protetivas. No entanto, falta transparência na execução dessas ações. Se o plano é público, seus resultados também precisam ser. A sociedade tem o direito de saber o que está funcionando, o que não está e por quê. Sem monitoramento claro, indicadores acessíveis e prestação de contas, nenhuma política pública cumpre plenamente seu papel. Cobrar resultados não é confronto ideológico, é dever institucional.