A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quarta-feira (1º/4), um mandado de prisão preventiva e seis de busca e apreensão em nova fase de uma operação que investiga o acesso ilegal e o vazamento de dados fiscais de autoridades, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
As ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes em endereços localizados no Rio de Janeiro e em São Paulo, todos vinculados ao empresário Marcelo Paes Fernandez Conde.
O material colhido pela Polícia Federal indica que Conde seria o mandante. Depoimentos apontam que ele teria fornecido listas de CPFs e realizado pagamentos em espécie, no valor de R$ 4,5 mil, para receber as declarações fiscais obtidas de forma ilícita.
A investigação apura um esquema de obtenção ilícita dessas declarações sigilosas por meio de acesso não autorizado aos sistemas da Receita Federal. Segundo a PF, os dados protegidos por sigilo teriam sido repassados mediante pagamento.
Em 13 de março, Moraes já havia mandado prender preventivamente o contador Washington Travassos de Azevedo, apontado pela Polícia Federal como um dos mandantes do esquema de acesso ilegal e venda de dados fiscais.
Segundo a apuração, o grupo teria obtido informações sigilosas de declarações de Imposto de Renda de ao menos 1.819 pessoas, incluindo parentes de ministros do STF e outras autoridades, com posterior comercialização dos dados.
A ofensiva desta quarta integra uma nova etapa da Operação Exfil, iniciada em fevereiro deste ano. Na primeira fase, os investigadores identificaram indícios de comercialização de documentos fiscais obtidos de forma criminosa, o que motivou o avanço das diligências.
O caso se soma a outras apurações recentes sobre o uso indevido de informações sigilosas envolvendo autoridades públicas, tema que tem mobilizado o Supremo e órgãos de investigação diante de possíveis impactos institucionais e de segurança.
O STF informou que além das buscas domiciliares e pessoais, foi autorizado o afastamento do sigilo telemático dos aparelhos apreendidos, permitindo a extração forense de dados que possam confirmar a negociação de valores e a eventual reiteração da conduta criminosa.
Fonte: O Tempo.