Visa vai fiscalizar respeito à Lei do Jaleco

Vigilância Sanitária (Visa) fará fiscalização quanto ao respeito à lei que proíbe o uso de jalecos ou uniformes hospitalares fora das dependências das unidades de Saúde, sejam públicas ou privadas. De acordo com o secretário de Saúde, Fahim Sawan, apesar de a lei instituir punições e multas, será realizado apenas um trabalho de orientação, com visitas aos hospitais.

A Lei nº 21.450, de 2014, que altera o Código de Saúde de Minas Gerais (Lei 13.317, de 1999), foi sancionada no início do mês de agosto, com publicação no Diário Oficial de Minas Gerais. A norma tem como finalidade educar, pois hospitais, UPAs e UBSs são locais insalubres, com a existência de bactérias resistentes, sobre as quais nem mesmo os antibióticos conhecidos têm efeito. Sendo assim, o jaleco é usado para a proteção do profissional e por isso fica contaminado. Se a pessoa com essa vestimenta vai para rua depois de passar um por hospital, está levando bactéria para o ambiente externo, repassando para outras pessoas.

“Por isso, chamo a atenção deste profissional, enfermeiro, médico, assistente social, veterinários e dentistas, enfim qualquer um que trabalhe neste ambiente insalubre, para que evite usar o uniforme ou jaleco fora do local de trabalho, diante do risco de contaminação, inclusive da família. Existem casos de contaminação de filhos de profissionais da Saúde por esse meio de transmissão, e já comprovei isso. Portanto, esta é uma medida boa para todas as pessoas”, explica.

Portanto, com essa norma aprovada e sancionada, a Secretaria Municipal de Saúde resolveu começar a aplicação em Uberaba. Os fiscais da Vigilância Sanitária serão rigorosos e, também, educativos. Estão sendo realizadas reuniões com os profissionais da própria pasta, orientando sobre esta legislação, para que o exemplo venha de “casa”. Depois, as orientações serão repassadas para a iniciativa privada e outros órgãos públicos. Segundo Fahim, neste primeiro momento, a intenção não é multar ou punir o profissional que esteja usando jaleco ou uniforme hospitalar na rua; o objetivo é educar para que essa pessoa saiba sobre a importância de não espalhar bactérias.