Vistorias em casas de eventos começam em 30 dias

Associação de Promotores de Eventos deve se posicionar sobre como vão cumprir a Lei n° 10.594/2008, que dispõe sobre o uso obrigatório de detectores de metais e circuito interno de câmeras de filmagens em todas as casas de diversão pública, shows, eventos e similares. De acordo com o secretário-executivo do Conselho Municipal de Segurança Pública e secretário de Governo, Wellington Cardoso Ramos, na semana passada foi realizada mais uma reunião sobre o assunto e ficou estabelecido o prazo de 30 dias para que a associação se posicione. Depois disso, os fiscais do Departamento de Posturas podem começar as vistorias nos eventos de Uberaba.

O presidente da associação não pôde comparecer à reunião devido a outros compromissos, mas, segundo Wellington, os promotores de eventos precisam se posicionar para que se faça valer a legislação. “A lei prevê que nos locais onde não acontece espetáculo diário não há necessidade de ter equipamento fixo, assim como nos eventos em chácaras, mas é preciso que o empresário faça a contratação do serviço. Por isso tem que nos informar como vai cumprir a legislação”, explica Wellington.

Ainda de acordo com o secretário-executivo, é necessário impor regras possíveis de ser obedecidas, pois na cidade há carência de prestadores de serviço neste setor. Também é necessário saber se existem empresas que fornecem o videomonitoramento a ser contratado em eventos diários. Já para aqueles locais onde são realizadas festas diariamente, há obrigação de manter todos os equipamentos de forma permanente.

“Na verdade, o prazo para a associação de promotores apresentarem esse posicionamento já venceu, mas como o presidente não pôde comparecer à última reunião, terão novo prazo para apresentar essas sugestões sem que haja outra reunião”, explica Wellington.

Ainda ficou estabelecido que os proprietários de chácaras que alugam o espaço para eventos – alguns clandestinamente – serão notificados, pois esses locais não estão legalizados. Todos os proprietários dessas chácaras devem registrá-las como pontos de eventos na prefeitura. “Várias festas em Uberaba são realizadas de forma clandestina e é preciso combater isso. Estamos pensando, inclusive, em colocar no site da Prefeitura, semanalmente, os eventos que possuem autorização e estão legalizados para funcionar”, explica o secretário.