Zema autoriza folga extra aos servidores que trabalharem nas eleições

O servidor estadual que atuar como mesário nas eleições em 2020 terá direito a mais um dia de folga, totalizando em três a cada turno (Foto/Arquivo JM)

Decreto assinado pelo governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) autoriza um dia adicional de dispensa do trabalho para o servidor público estadual que atuar como mesário ou presidente de seção nas eleições municipais deste ano, além dos dois dias já garantidos pela Justiça Eleitoral.

O decreto, publicado na edição de sábado (26/9) do Diário Oficial do Estado, também prevê que, se as eleições ocorrerem em dois turnos, o servidor terá direito a um segundo dia adicional de folga. A dispensa ocorrerá sem descontos nos vencimentos e quaisquer outras vantagens a que a pessoa tiver direito.

Para garantir o benefício, o servidor deverá apresentar à unidade de Recursos Humanos do local onde trabalha, a declaração da Justiça Federal que comprove o trabalho realizado como mesário ou presidente de seção na data das eleições.

Cooperação técnica

A ação é parte do acordo de cooperação técnica assinado pelo governador Romeu Zema junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O termo prevê diversas medidas de apoio do governo estadual para que o processo eleitoral ocorra com segurança em Minas Gerais, sobretudo no cenário atípico de pandemia.

O Governo do Estado também atuará ativamente na captação de mesários voluntários, apoio logístico e de segurança, entre outras iniciativas.