MP apura se nova política de privacidade do Spotify viola direitos do consumidor

Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou inquérito civil para apurar recente atualização na política de privacidade do aplicativo de músicas Spotify. O órgão quer saber se as mudanças violam direitos do consumidor, pois há indícios de que o usuário, para continuar a utilizar o serviço contratado, deve renunciar a direitos previstos nas leis de sigilo bancário, o que contraria regras de segurança do usuário.

Conforme o novo termo estabelecido pela empresa, especificamente no item 3.5 da Política de Privacidade, o usuário precisa abrir mão do seu sigilo bancário em relação a qualquer empresa do grupo Spotify e parceiros de negócios ou prestadores de serviços, localizados no Brasil ou mesmo no exterior. Segundo o portal eletrônico da empresa, a nova política está valendo desde 24 de dezembro de 2016, mas os usuários ainda não têm conhecimento sobre as implicações da mudança.

O Ministério Público de Minas Gerais esclarece que foi enviado ofício à Spotify para que a empresa preste informações sobre a exigência de renúncia ao sigilo bancário, informando quais são os dados coletados, como são armazenados, e principalmente o que será feito com as informações bancárias de clientes que encerrarem os contratos com a empresa. Além disso, o órgão quer saber se a alteração no termo de privacidade foi devidamente informada aos usuários.

Para a Promotoria de Justiça é preciso que a empresa esclareça de que forma a coleta indiscriminada de dados tão sensíveis guarda relação com o objeto contratado, até mesmo por que diversos outros serviços de streaming não exigem a suposta invasão na privacidade do consumidor.