Operação mira fraude em concurso público da Prefeitura de Delta

A 15ª Promotoria de Justiça de Uberaba aguarda envio do material recolhido em Belo Horizonte e Nova Lima durante operação conjunta do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Polícia Civil e da Receita Estadual. A operação foi deflagrada na manhã de terça-feira (6), com o objetivo de desarticular núcleo criminoso supostamente envolvido em esquema de fraude a processo licitatório e concurso público realizados no município de Delta no ano de 2023.

Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos na capital do Estado e em Nova Lima. De acordo com o promotor Eduardo Faustini, que conversou com a reportagem do Jornal da Manhã, todo o material enviado será analisado para o desdobramento das investigações.

As apurações estão sendo conduzidas no âmbito de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) em trâmite na 15ª Promotoria de Justiça de Uberaba e, também, do inquérito policial conduzido pela Delegacia de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro de Uberaba. O objetivo é apurar a prática de crimes de associação criminosa, fraude a licitação, fraude em concurso público e inserção de dados falsos em sistema de informações.

Os alvos da operação incluíram as sedes comerciais de duas pessoas jurídicas que atuaram na organização do Concurso Público 01/2023 de Delta e imóveis residenciais das sócias administradoras dessas entidades. 

Segundo as investigações, elas teriam se associado a diversos agentes públicos para direcionar dezenas de vagas do certame a parentes, amigos e aliados políticos de vereadores e do então prefeito de Delta. Uma das operações, inclusive, levou à prisão do ex-prefeito Marcos Roberto Estevam (Mobi), em dezembro de 2024, pelo crime de peculato. 

As medidas buscam coletar provas físicas e evidências digitais relacionadas ao direcionamento do Processo Licitatório 44/2022 e à fraude no Concurso Público da Prefeitura de Delta.

Denominada de Operação Amigo do Amigo, a ação foi realizada no âmbito do PIC em curso na 15ª Promotoria de Justiça de Uberaba. Trata-se de um desdobramento das investigações da Polícia Civil, que culminaram anteriormente nas operações “Cisvalegran” e “Limpidus”, pelas quais foram desvendados esquemas criminosos envolvendo diversos ilícitos praticados no âmbito da Prefeitura de Delta e do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Grande entre os anos de 2020 e 2024.

Participaram da operação dois delegados de polícia, 13 investigadores de polícia, quatro auditores-fiscais e um servidor da Fazenda Estadual.

A apuração foi iniciada após o recebimento de inúmeras denúncias feitas por cidadãos de Delta, que apontaram a prática de fraudes no Concurso Público, certame que teve 30% de questões anuladas e teria contado com cerca de 50 candidatos favorecidos.

A operação recebeu esse nome em referência ao favorecimento de aliados políticos na condução do concurso, em prejuízo da isonomia e da meritocracia. A expressão alude ao apadrinhamento informal de pessoas próximas ao poder, em detrimento dos candidatos que disputavam com base no mérito. As investigações terão sequência com a análise da documentação apreendida e oitiva de testemunhas e investigados.