
Polícia Militar intensifica ações da Operação Linha Segura em todo o estado. Em Uberaba, a fiscalização é realizada por militares do 4º e do 67º Batalhão, para combater o uso de cerol e linhas cortantes (Foto/Divulgação)
Com ações previstas até 31 de julho, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) iniciou na terça-feira (23) a Operação Linha Segura em todo o estado. Em Uberaba, os trabalhos são desenvolvidos por militares do 4º e do 67º Batalhão para reforçar o combate ao uso e à comercialização de cerol e de linhas cortantes em pipas, papagaios e similares. A iniciativa tem como foco o cumprimento da Lei nº 23.515/2019, a prevenção de acidentes e a proteção da vida e da saúde da população durante o período de férias escolares.
A operação será realizada em todo o território mineiro por meio de ações preventivas e repressivas, incluindo fiscalizações, apreensão de materiais proibidos, responsabilização de infratores e campanhas de conscientização sobre os riscos provocados pelas linhas cortantes. A medida busca ampliar a proteção da população e fortalecer a atuação das forças de segurança.
Segundo informou o porta-voz da PMMG, capitão Rafael Veríssimo, o policiamento ostensivo geral e o Comando de Policiamento Especializado (CPE) atuarão em áreas urbanas, rurais, locais de preservação ambiental, além das rodovias estaduais e federais delegadas.
Além das fiscalizações, a corporação promoverá abordagens educativas em espaços públicos e na rede escolar para orientar crianças, adolescentes e demais cidadãos sobre a ilegalidade e os riscos do uso de linhas cortantes. Também serão intensificadas as inspeções em estabelecimentos que comercializam esses materiais, especialmente as chamadas linhas chilenas, apontadas pela PMMG como de elevado potencial cortante.
A corporação ressalta que o descumprimento da Lei nº 23.515/2019 poderá resultar na apreensão do material e na aplicação das penalidades previstas, incluindo multa.
Conforme explicou o porta-voz da Polícia Militar, o uso de linhas cortantes em vias públicas, praças, parques e em outros locais de uso coletivo pode caracterizar o crime de perigo para a vida ou a saúde de outrem, previsto no artigo 132 do Código Penal Brasileiro. Caso o material provoque lesões corporais ou resulte em morte, o responsável poderá responder criminalmente por lesão corporal ou homicídio.
A Polícia Militar orienta que qualquer pessoa que presencie o uso de cerol ou de linhas cortantes comunique imediatamente a situação pelo telefone 190 ou registre denúncia anônima por meio do Disque Denúncia 181.