Tutora denuncia eutanásia de cachorro pela administração de Sacramento

Uma mulher de 59 anos, moradora de Sacramento, denuncia que seu cachorro idoso, de 20 anos, foi eutanasiado pela administração municipal sem autorização, mesmo ainda em condições de saúde para sobreviver. O animal, que estava sob seus cuidados após o falecimento da mãe, foi recolhido pela Secretaria de Meio Ambiente após denúncia de que aparentava estar magro e sem cuidados. A tutora foi presa sob alegação de maus-tratos e encaminhada ao presídio, antes mesmo da conclusão da apuração do caso. Segundo o advogado, a defesa entrará com ação judicial contra o Estado e contra o município.

O caso remonta ao dia 18 de outubro, quando a mulher foi detida por policiais militares, acusada de maus-tratos ao cachorro, registrado em boletim de ocorrência. No documento, consta que o animal estava em local sujo, com baixo escore corporal, constatado por uma veterinária que acompanhou a ocorrência. O cachorro foi recolhido pela Prefeitura e permaneceu aos cuidados do órgão até a decisão sobre sua destinação. Tempo após a soltura, a mulher afirma ter ido ao local onde o animal estava resgatado para visitá-lo, quando foi informada da necessidade da eutanásia, com alegações de que ele não tinha condições de sobrevivência.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o advogado de defesa, Lucas Oliveira, criticou a condução da ocorrência, denunciando que o animal foi sacrificado sem comunicação prévia à tutora, e questionou a atuação do órgão municipal. "A cadela tinha 20 anos e estava vivendo bem na casa em que estava acostumada. Não é para isso que existe um órgão público de proteção aos animais? Para proteger, não para matar. Tirar o animal do lar da família para eutanasiá-lo é inadmissível, por qualquer ângulo que se veja”, declarou.

Ao ser procurada pelo Jornal da Manhã, a defesa técnica da denunciante detalhou que a cadela sempre teve um biotipo magro, sobretudo após a morte da mãe da atual cuidadora, há cerca de cinco anos, a quem de fato o animal pertencia. Apesar da idade avançada, a cadela estava se alimentando, fazendo necessidades normalmente e recebendo cuidados, mas acabou sacrificada sem comunicação à tutora e sem a chance de retornar ao ambiente que estava acostumada. 

Desdobramentos do caso

A mulher conseguiu liberdade em audiência de custódia poucas horas depois da prisão, mas ainda responderá a processo criminal por maus-tratos a animal. Além disso, na ocorrência consta ainda que ela foi multada administrativamente em R$ 1.500,00 com base em infração ambiental, enquanto a cadela foi apreendida e levada ao centro de tratamento do município.

O advogado reforçou que a responsabilidade pelo ato de maus-tratos, na visão dele, recai sobre os órgãos que executaram a eutanásia sem autorização: "Na verdade, o maus-tratos foi eles que praticaram. Mataram o animal que não ia durar muito por conta da idade, mas que, até então, estava vivendo bem”.  A defesa pretende recorrer contra a decisão administrativa e criminal, incluindo pedido de indenização por danos morais contra o Estado e contra o município, alegando arbitrariedade na condução do caso e na decisão de sacrificar o animal.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Sacramento para esclarecimentos sobre o caso e não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto a manifestações do poder público.