A 5 meses do fim do contrato, gestão do Hospital Regional não tem edital publicado

A cinco meses do encerramento do atual contrato para gestão do Hospital Regional, ainda não houve a publicação do edital para a abertura do chamamento público destinado à seleção da nova gestora do Hospital Regional. A perspectiva era o lançamento do certame em janeiro deste ano, o que não se confirmou.

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Por enquanto, a Sociedade Educacional Uberabense/Uniube continua à frente da gestão do Hospital Regional. O contrato terminaria no ano passado e já havia atingido o limite de ampliações do prazo, porém um acordo foi firmado junto ao Ministério Público e viabilizou a nova prorrogação do convênio por até 12 meses. O prazo é contado a partir de 18 de agosto de 2023 e a data-limite foi fixada em 17 de agosto deste ano.

Conforme o acordo, o período de 12 meses engloba o tempo necessário para concluir o chamamento público destinado à escolha da entidade e, também, prazo necessário para a transição do serviço à vencedora do certame.

Em caso de descumprimento dos prazos e obrigações previstas no acordo, a Promotoria determinou multa diária no valor de R$5 mil até a regularização. Segundo o documento, apenas será aceito o dilatamento do cronograma se for comprovada a ocorrência de força maior, que não é possível evitar ou impedir. Neste caso, o Ministério Público determinou que a situação deve ser comunicada assim que as partes tomarem conhecimento do fato, apresentando justificativas para a postergação da data-limite. 

No ano passado, a partir da publicação do edital para o chamamento público para a gestão das UPAs, foram praticamente cinco meses até a assinatura do termo de convênio com a entidade que venceu o processo para assumir a prestação do serviço.

O edital foi lançado em maio, com a abertura da disputa entre as entidades interessadas somente em julho. O resultado final foi homologado em setembro; o termo de convênio foi assinado no fim do mês seguinte, e a nova gestora assumiu efetivamente a operação das UPAs em dezembro.