A cobrança do ICMS não é a culpada pelo aumento exponencial do preço da gasolina, entenda
Foto/Jairo Chagas
A taxação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, que é uma cobrança estadual, virou alvo de embate político entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e governadores desde fevereiro de 2020. A partir das discussões, o preço do combustível seguiu em escalada, ultrapassando os R$ 7 em algumas localidades. Culpar os governadores tornou-se um recurso comum nos discursos do presidente, que tem afirmado que os estados aumentaram a taxação do imposto estadual — o que não é verdade. Do outro lado, governadores têm rebatido Bolsonaro, atribuindo a disparada da gasolina à incompetência do Governo Federal em administrar a economia.
Apesar de ser vendido pelas refinarias por um determinado preço, ao longo da cadeia, outros custos vão sendo embutidos até a gasolina chegar às bombas. De acordo com o relatório mais recente, de novembro de 2020, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, o valor de produção nas refinarias representa, em média, 27,7% do preço final do combustível. Além dele, são cobrados o ICMS (28,3%); tributos federais (15,5%); o etanol anidro (15,4%), que é misturado ao combustível em um percentual definido pelo governo; e a margem de distribuição e revenda (13,1%).
É importante ressaltar que cada estado tem autonomia para determinar uma alíquota fixa de ICMS sobre a gasolina. Em Minas Gerais, por exemplo, a taxa é de 31% desde 2018, quando o combustível custava pouco mais de R$ 4. Outro ponto a ser levantado é que a incidência do imposto não se dá sobre o preço de venda nos postos, mas sobre o chamado preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF). É uma estimativa do preço do combustível na bomba, calculada com base nas notas fiscais emitidas nos postos.
De agosto de 2020 para cá, a alíquota de ICMS cobrada sobre a gasolina se manteve a mesma em todos os estados, de acordo com os relatórios da Fecombustíveis. Entretanto, o valor médio do imposto cobrado por litro subiu de R$ 1,20 há um ano para R$ 1,66, aumento de 38,3%. Isso ocorreu porque, com a alta do preço do combustível nos postos, todos os estados reajustaram o PMPF. Assim, ainda que a alíquota continue a mesma, o valor total do ICMS sobe, já que a porcentagem acompanha a disparada da gasolina.
Então, a despeito das provocações que o presidente Bolsonaro tem lançado a governadores, a disparada da gasolina não está relacionada ao aumento da alíquota do ICMS, mas ao custo do petróleo, justamente pela “política de paridade de preços de importação” adotada desde 2016. Com seu valor em alta no mercado internacional, a diferença acaba sendo repassada ao consumidor. Em um ano e quatro meses, o valor do combustível nas refinarias triplicou: saltou de R$ 0,91 em 21 de abril de 2020, no início da pandemia da Covid-19 no Brasil, para R$ 2,78 em 12 de agosto de 2021.
Segundo estimativa da secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Economia, os estados arrecadaram R$ 635 bilhões em impostos no ano de 2020. Desse total, o ICMS foi responsável por R$ 522 bilhões, ou 82,3% da arrecadação. A taxação dos combustíveis representa parte significativa desse valor. Durante uma audiência pública sobre o assunto realizada em maio na Câmara dos Deputados, o secretário adjunto da Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, afirmou que o ICMS sobre os combustíveis equivale a cerca de 20% de toda a arrecadação dos estados.