Doação de área do “Hospital do Futuro” vai a Plenário nesta segunda-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Uberaba (CMU) analisam nesta segunda-feira (27) o Projeto de Lei 1102/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a doar, com encargo, uma área pública e conceder incentivos fiscais à Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central para a implantação de uma nova unidade hospitalar na cidade.

Segundo a proposta, a entidade pretende investir R$ 275 milhões na construção do chamado “Hospital do Futuro”, empreendimento voltado à ampliação do atendimento oncológico e ao desenvolvimento de novas tecnologias médicas, com atuação em pesquisas nas áreas de oncologia, longevidade, saúde mental e saúde da mulher.

De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, a associação é referência na prestação de serviços hospitalares voltados ao tratamento do câncer e manifestou interesse em expandir sua atuação em Uberaba com a instalação da nova unidade, que deverá atender não apenas a população do município, mas também toda a região.

A estimativa é de que o hospital tenha faturamento anual de R$ 70 milhões quando estiver em funcionamento, além da geração de pelo menos 700 empregos diretos e 350 indiretos.

Para viabilizar o projeto, o município pretende doar uma área pública de 32.701,95 metros quadrados, correspondente ao lote 02 da Área 02, localizada na divisa da área da Embrapa com a Avenida Doutor Randolfo Borges Júnior, no Parque Tecnológico de Uberaba.

O terreno foi avaliado pela Secretaria de Planejamento em R$ 4.030.320,76. Conforme deliberação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Uberaba (Comdesu), a associação obteve pontuação suficiente para receber 100% de desconto sobre o valor da área. Mesmo assim, por liberalidade, a entidade se comprometeu a repassar 10% desse valor ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, totalizando R$ 403.032,07, quantia que poderá ser parcelada em até 24 vezes.

Além da doação da área, o projeto prevê isenção do IPTU pelo prazo de 10 anos, divididos em duas etapas. Inicialmente, serão concedidos dois anos de incentivo a partir da assinatura do contrato. Os oito anos restantes dependerão do cumprimento integral das metas estabelecidas no Protocolo de Intenções firmado com o município.

Também está prevista a isenção do ISSQN incidente sobre os serviços de implantação do empreendimento, incluindo obras e demais serviços previstos no cronograma de investimentos.