AA convocará extraordinária

Presidente do Codau, José Luiz Alves (PMDB) esteve reunido ontem com o prefeito Anderson Adauto (PMDB) para evitar prejuízo ao programa Água Viva devido à falta do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O documento é exigido para liberação de verbas e financiamentos do governo federal, inclusive no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo Zé Luiz, o prefeito já comunicou que vai solicitar uma sessão extraordinária na Câmara Municipal para a próxima semana, tendo na pauta o projeto referente ao parcelamento da dívida com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Ipserv). A Prefeitura está em atraso com R$ 4 milhões em repasses da cota patronal. Se aprovado pelos vereadores, o acerto vai ser descontado mensalmente direto no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Minha preocupação é que, com o vencimento do CRP, surgisse alguma dificuldade para liberação dos recursos do PAC água e do PAC drenagem”, conta.

De acordo com a gerente executiva do Água Viva, Ana Luiza Bilharinho, a ausência do certificado não interfere no financiamento com o Banco Mundial, pois o dinheiro está na conta do município. Entretanto, mais de R$ 95 milhões foram buscados no PAC para a implantação das galerias pluviais nas avenidas centrais e também para ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA), completando o programa de obras do Água Viva.

O presidente da Câmara Municipal, Lourival dos Santos (PCdoB), acredita que a extraordinária deverá acontecer na próxima quarta-feira (30). O último certificado venceu no dia 23 de setembro. A Prefeitura precisa homologar o parcelamento da dívida para regularizar a situação perante o governo federal.