AA critica Lei da Ficha Limpa em evento do Tribunal de Contas

No encontro do Tribunal de Contas, Anderson Adauto, durante discurso, criticou a Lei da Ficha Limpa 

Prefeito Anderson Adauto (PMDB) criticou a Lei da Ficha Limpa, validada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal. A afirmação foi feita ontem, durante discurso de abertura do encontro técnico realizado em Uberaba pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

O evento teve como objetivo levar orientações do órgão estadual sobre as regras e responsabilidade com a administração pública do gestor municipal em ano eleitoral. Cerca de 600 pessoas de mais de 30 cidades mineiras, entre gestores e técnicos – com a participação direta do presidente, o conselheiro Antônio Carlos Doorgal de Andrada –, estiveram presentes.

Em discurso, AA disse ser contra a legislação da ficha limpa – aprovada em agosto de 2010 – e somente agora validada pelo STF. “Essa lei contraria a lei universal em que todo cidadão só pode ser considerado culpado após julgado na última instância”, observou. Para ele, a classe política é vista com inferioridade e não por sua atuação e serviço à sociedade.

A lei proíbe a nomeação ou designação de pessoas inelegíveis em razão de atos ilícitos desde que condenadas em segunda instância, ainda que caiba recurso. Na lista entram as cadeiras de secretários e dirigentes de entidades, ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança, ouvidor geral e controlador.

Já Antônio Andrada enfatizou a importância de os gestores públicos buscarem aperfeiçoamento diante de um momento delicado que é o ano eleitoral. Segundo ele, o período que exige cuidados mais específicos. Dentro do contexto, o presidente reforçou que o órgão o qual preside possui um caráter muito mais pedagógico que punitivo. Antonio Andrada ainda sanou as dúvidas dos participantes, elencando várias condutas vedadas aos gestores públicos no período eleitoral. O presidente ainda anunciou que está se desligando da função para pleitear cargo público.