Volume de emendas federais ultrapassa orçamento de grande parte dos estados

Durante a tramitação do Orçamento da União de 2026, o montante de recursos controlados diretamente pelo Congresso Nacional atingiu R$ 61 bilhões, valor superior ao orçamento anual de 20 estados brasileiros, segundo levantamento com dados oficiais dos governos e Assembleias Legislativas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual em 14 de janeiro, vetando parcialmente algumas alterações feitas pelo Congresso para ampliar o espaço das emendas parlamentares. O governo também anunciou bloqueios e remanejamentos de recursos incorporados durante a tramitação.

Formalmente, o Orçamento prevê R$ 49,9 bilhões para emendas parlamentares. Parlamentares, no entanto, adicionaram cerca de R$ 11,4 bilhões em despesas discricionárias originalmente sob controle do Executivo, elevando o total sob influência do Legislativo para aproximadamente R$ 61 bilhões. Desse valor, R$ 393 milhões foram vetados pelo Planalto, com intenção de redistribuir o restante.

Para efeito de comparação, os R$ 61 bilhões equivalem quase ao orçamento total de Pernambuco, que projeta despesas de R$ 60,7 bilhões em 2026 para atender seus 9 milhões de habitantes. Outros estados com orçamento inferior incluem Santa Catarina (R$ 57,93 bi), Pará (R$ 54,2 bi), Goiás (R$ 53,4 bi), Ceará (R$ 48,2 bi) e Mato Grosso (R$ 40,7 bi). Estados menores, como Roraima, Amapá e Acre, têm orçamentos ainda mais baixos, abaixo de R$ 14 bilhões.

Diferentemente do orçamento estadual, que financia despesas permanentes como folha de pagamento, previdência, Polícias Militares e escolas, as emendas parlamentares financiam ações pontuais e fragmentadas. O crescimento das emendas ao longo da última década reflete mudança no equilíbrio de forças entre Executivo e Congresso, intensificada durante o governo Dilma Rousseff e consolidada com a expansão das emendas impositivas.

Especialistas apontam que o volume de emendas compromete a coordenação do Orçamento federal. Para Marcos Mendes, economista do Insper, emendas correspondem a cerca de 25% das despesas discricionárias da União, percentual muito acima do padrão internacional. A economista Zeina Latif observa que o impacto fiscal é comparável a uma reforma estrutural, dificultando a execução de políticas públicas e aumentando a ineficiência.

Segundo Zeina, qualquer tentativa de redução das emendas precisará ser gradual e negociada, já que o governo depende de espaço fiscal para aprovar projetos estruturantes. Mantido o atual ritmo, o poder discricionário da União fica cada vez mais limitado, pressionando a execução de políticas públicas diante de despesas obrigatórias crescentes.